Decisão foi baseada em uma recomendação feita pelo Ministério Público de Contas, que apontou a existência de cláusulas restritivas no edital.
A Prefeitura de Vila Velha suspendeu a licitação para concessão de uso e exploração de serviço da área onde está prevista a construção de seis quiosques na Praia de Itaparica, no município. Os estabelecimentos ainda estão em construção, após a demolição dos antigos quiosques, no início do ano passado. O aviso de suspensão da Concorrência Pública 026/2020 foi publicado na última quinta-feira (31), no Diário Oficial.
A decisão da prefeitura foi baseada em uma recomendação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC), que apontou a existência de cláusulas restritivas no edital. O órgão notificou a prefeitura no último dia 16, depois de verificar indícios de direcionamento e restrição à competitividade no documento, como o critério de pontuação da proposta técnica, mais benéfica aos concorrentes que comprovarem mais tempo de experiência com quiosque ou estabelecimento similar.
A concorrência tem como objeto a concessão de uso e exploração de serviço de área pública de uso comum, precedida de obra de construção de seis quiosques, para atendimento das necessidades e conveniências de consumo dos usuários da orla de Itaparica.
Devido às irregularidades identificadas no edital, o órgão ministerial recomendou ao então prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB), a suspensão do processo licitatório, para corrigir as cláusulas restritivas, seja com a exclusão ou a substituição delas, em obediência aos princípios da isonomia e da competitividade. A recomendação foi atendida, conforme ato assinado pela presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Vila Velha.
Por meio de nota, a Prefeitura de Vila Velha, hoje sob a gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos), informou que já está avaliando a recomendação do Ministério Público de Contas. Disse ainda que a atual gestão preza pelos princípios da isonomia e competitividade e, por isso, avalia o parecer para manifestação oficial.
Fonte: Folha Vitória