O Daesp informou, por meio de sua assessoria, que a publicação do decreto de utilidade pública da área está prevista para novembro e a licitação das obras deve ocorrer até o final do ano.
Na tentativa de evitar atrasos nas obras de deslocamento da pista do aeroporto Leite Lopes, a Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) iniciou nesta quarta-feira (30) a remoção de 53 famílias do assentamento João Pessoa.
A reforma é importante para a internacionalização do Leite Lopes como aeroporto de cargas. O processo vive um impasse e pode atrasar.
Segundo o secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Junior, a remoção das famílias dos barracos do Jardim Aeroporto é a última ação a ser realizada pela prefeitura para o início das obras de deslocamento da pista.
A administração municipal informou que enviou uma carta ao departamento pedindo para que tome posse da área o mais rápido possível.
As famílias estão sendo levadas para apartamentos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), no Jardim Eugênio Mendes Lopes.
“Pedimos que o Daesp [Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo] tenha cautela e tome posse [das áreas desocupadas] porque senão amanhã ou depois outras famílias podem voltar ao local”, disse o secretário.
O Daesp informou, por meio de sua assessoria, que a publicação do decreto de utilidade pública da área está prevista para novembro e a licitação das obras deve ocorrer até o final do ano.
As 53 famílias tiveram que ser removidas do assentamento, que está sob a curva de ruído do aeroporto –ou seja, em área de vulnerabilidade ambiental.
“Se liberassem, eu já mudava hoje. De coisa ruim a gente não sente falta”, disse o coletor de recicláveis Manuel dos Santos, 46. Ele mora há sete anos no assentamento com a mulher e os dois filhos, de nove e sete anos.
“Com o barulho, o chão estremecendo por causa dos aviões, a gente acostuma. O pior é sofrer o preconceito por morar aqui, ser chamado de favelado, por exemplo.”
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, cerca de 60 famílias não serão retiradas e permanecerão no assentamento porque não estão dentro da área da curva de ruído do aeroporto.
IMPASSE
A alteração da pista, defendida pelo Estado e pela prefeitura para viabilizar a internacionalização do Leite Lopes, sofre ações judiciais.
O Ministério Público e a Associação de Moradores do Jardim Aeroporto defendem que a licença para as obras seja um EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental “Relatório de Impacto Ambiental”).
Já o Estado diz que o RRA (Relatório de Regularização Ambiental), estudo considerado mais simples, é suficiente.
(Fonte: Folha SP)