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Prefeitura de Piracicaba suspende abertura de licitação do transporte público


Administração diz que houve questionamentos técnicos por parte de duas empresas.

A Prefeitura de Piracicaba (SP) informou a suspensão da abertura da licitação do transporte coletivo, que estava marcada para esta segunda-feira (24). O edital foi publicado em dezembro e previa o recebimento de propostas até janeiro.

Conforme informou a administração em nota, a concorrência foi suspensa por questionamentos técnicos por parte de duas empresas. “Os questionamentos serão esclarecidos e a licitação será retomada assim que possível”, diz a nota.

A prefeitura não informou, contudo, quais foram os questionamentos ou uma previsão para a reabertura do processo licitatório para concessão do transporte coletivo urbano e rural e do transporte especial Elevar.

Conclusão prevista para 2022
A conclusão da concorrência estava prevista para maio de 2022, quando vão se completar dois anos em que o serviço é prestado por meio de contratos emergenciais – com dispensa de licitação. Com a suspensão do processo, a administração não informou se o prazo permanece o mesmo.

Durante transmissão pela internet, em setembro, o prefeito Luciano Almeida admitiu que a concorrência deve demorar e “é um processo complexo”.

“A estimativa é que se começar na semana que vem esse chamamento, a licitação talvez, se tudo correr bem, encerre-se em maio de 2022. Vejam a complexidade que é uma licitação de transporte público, assim como várias que a gente tem”, afirmou à época.

Edital
O edital completo da licitação do transporte pode ser acessado no botão Licitações, em Editais/Atas, no site da prefeitura. O critério de escolha será o da menor tarifa. O valor estimado de receita do contrato no período de cinco anos é de R$ 486.984.513,29.

Após finalizado o processo, a empresa vencedora deverá assumir o serviço em até 180 dias a partir da assinatura do contrato.

O edital para operação do transporte coletivo em Piracicaba prevê prazo de concessão de até dez anos, idade média da frota de cinco anos, aplicativo que mostre a proximidade entre o ônibus e o passageiro que o aguarda, além de disponibilização de ar-condicionado e wi-fi nos ônibus.

Veja abaixo algumas das exigências e outros detalhes previstos no texto inicial:

Tempo de concessão

O prazo de vigência do contrato é de cinco anos, que pode ser prorrogado por mais cinco anos, desde que haja justificativa. A prorrogação só deve ocorrer se a concessionária estiver prestando os serviços de acordo com o contrato e concordar em realizar novos investimentos, entre outras exigências.

Frota

A frota deverá ter idade média de cinco anos e idade máxima de dez anos. É indicada uma frota de 163 veículos para início da operação e 10% de reserva (atualmente, são 153 coletivos). Para o Sistema Elevar – destinado a pessoas com mobilidade reduzida – é considerada uma frota total de sete veículo, com seis em operação.

Ar-condicionado

O sistema regular deverá ser operado com, no mínimo, 40 veículos dotados de ar-condicionado.

Aplicativo

O edital prevê que a empresa concessionária ofereça um aplicativo para celular que mostre o trajeto dos ônibus, os locais dos pontos de paradas, as linhas que atendam o local ou as proximidades do local onde se encontra o passageiro. Outras funcionalidades exigidas:

O usuário poderá saber também quais linhas que atendem o local onde ele está relacionando-as ao destino pretendido, e em quanto tempo os veículos disponíveis nas proximidades precisarão para chegar até ele;
Caso o trajeto necessite integração o sistema deverá indicar qual o local da conexão com a próxima linha a ser utilizada em formato didático do tipo “passo a passo”;
Recarga do sistema de bilhetagem através do pagamento via cartão de crédito ou débito em conta bancária.

Wi-fi e tomada USB

A concessionária deverá disponibilizar gratuitamente aos passageiros acesso à internet através de rede sem fio, com pontos de acesso em todos os veículos da frota e terminais urbanos, que atenda as seguintes especificações mínimas:

Velocidade do sinal: 150 Mbps
Velocidade de Conexão: 5 Mbps em área de cobertura LTE (4G)
1 Mbps em área de cobertura HSPA (3G)
Pacote de dados: 10 GB por veículo
Todos os veículos deverão contar com entradas USB em um total de dez tomadas.

Investimentos

O estudo de viabilidade para a concessão considerou investimentos em frota, equipamentos e implantação de uma garagem. Não foram considerados custos de aquisição do terreno, pois o município irá disponibilizar o terreno para a sua implantação. Ao final da concessão, a garagem será revertida para o governo municipal. Receitas e investimentos previstos:

Total de investimentos: R$ 74.338.023,80
Receita total na concessão: R$ 451.388.616,61
Reajustes de tarifa

Segundo o edital, será escolhida a empresa que oferecer menor valor de tarifa. Já a revisão da tarifa, ao longo da concessão, “ocorrerá sempre que se materializarem causas de alteração do equilíbrio econômico-financeiro do contrato para manutenção da equação econômico-financeira inicialmente pactuada”, diz o documento.

“O valor da tarifa de remuneração do transporte regular e da tarifa do transporte especial – Elevar será reajustado a cada 12 meses contados da data-base do contrato”, acrescenta.

Contratos emergenciais e subsídio
A prefeitura passou a firmar contratos emergenciais – com dispensa de licitação – para operação do transporte público a partir de maio de 2020, após rompimento amigável do contrato com a empresa Via Ágil, que à época apontou como justificativa déficit financeiro agravado pela pandemia de coronavírus.

O então ex-prefeito Barjas Negri (PSDB) informou na época que estava trabalhando para conseguir um contrato por meio de licitação no prazo de seis meses.

Dois meses depois, em julho, a Câmara aprovou um projeto da prefeitura que permitiu o repasse de mais um subsídio de até R$ 7,1 milhões para a empresa de transporte público.

A justificativa para realizar o repasse à TuPi foi a queda gradativa do número de passageiros, principalmente durante a pandemia. A medida também visava evitar um aumento na passagem, segundo a prefeitura.

O segundo contrato emergencial com a TuPi foi firmado em novembro de 2020, e teve valor R$ 5,1 milhões maior que o anterior, por mais seis meses. O custo foi de R$ 39,5 milhões, enquanto que o primeiro teve valor definido em R$ 34,4 milhões.

Já o terceiro contrato com dispensa de licitação seguido, que entrou em vigor em maio de 2021, tem custo de R$ 39,5 milhões por seis meses. À época, a atual administração informou que a expectativa é de que no início deste semestre começassem as audiências públicas necessárias para a contratação via licitação.

O quarto contrato, que está vigente atualmente, foi firmado em novembro de 2021, com valor de R$ 48,7 milhões, 23,3% maior do que o anterior.

(Fonte: G1)

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