Justificativa para contratação direta é de que a cidade está extraoficialmente em calamidade pública
A Prefeitura de Manaus, na gestão do prefeito David Almeida (Avante), autorizou a contratação direta de duas empresas, sem processo licitatório, sob a justificativa de situação de calamidade pública, embora nenhum decreto de calamidade tenha sido oficialmente publicado pela gestão municipal. As contratações, que somam R$ 49,3 milhões, foram divulgadas no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 11 de abril.
A prática de contratação direta adotada pela prefeitura ocorre quando o poder público contrata bens ou serviços sem licitação — normalmente autorizada apenas em situações emergenciais, como desastres naturais ou ameaças à saúde pública.
No entanto, não existe uma formalização de um decreto de calamidade em Manaus que possa justificar a contratação direta feita pela gestão de David, levantando assim dúvidas sobre a legalidade da medida.
De acordo com os dados que constam no DOM, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) contratou a empresa AXN Locação de Veículos Ltda., por R$ 27,6 milhões, para fornecer veículos destinados ao transporte de pessoas em serviço, materiais e documentos, para atender aos órgãos e entidades de Administração Municipal Direta e indireta da Prefeitura de Manaus.
Já a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) firmou contrato com a LOG Norte Serviços de Logística Eireli, no valor de R$ 21,7 milhões, para serviços de transporte com caminhão basculante, caminhão comboi, caminhão prancha e pá, atendendo as necessidades da Semulsp.
As dispensas foram assinadas pelos titulares das respectivas pastas. Apesar dos altos valores envolvidos, não há esclarecimentos detalhados sobre quais serviços ou ações específicas essas empresas irão executar.
Outros empenhos da Prefeitura com as empresas
Segundo informações do Portal da Transparência, a empresa LOG Norte Serviços de Logística Eireli já teve empenhos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) no ano de 2024.
No entanto, apenas o empenho registrado em 3 de junho de 2024 foi efetivamente pago, no valor de R$ 449.953,08. O pagamento foi referente à prestação de serviços de transporte com veículo automotor, envolvendo equipamentos de terraplanagem e drenagem com motorista.
Outro empenho, no valor de R$ 216.469,16, foi registrado em 1º de agosto de 2024, com a mesma descrição de serviço. Esse valor também foi pago e está vinculado à ação orçamentária intitulada “Obras de Infraestrutura Urbana”.
Já em 2025, conforme consta no Portal da Transparência, novos empenhos foram lançados em nome da LOG Norte, mas nenhum deles foi pago até o momento.
A empresa AXN Locação de Veículos Ltda., contratada pela Prefeitura no valor de R$ 27,6 milhões, também aparece no sistema com dois empenhos registrados em 14 de abril de 2025, ambos ainda sem pagamento confirmado. Além disso, consta no portal a formalização de um contrato para a locação de veículos do tipo hatch e sedan.
(Fonte: D24am)