A Prefeitura de Caarapó, por meio da Secretaria Municipal de Suprimento e Logística, publicou nesta quinta-feira (31), no Diário Oficial da Assomasul, o Aviso de Licitação da Concorrência Eletrônica nº 004/2025, com objetivo de terceirizar os serviços de limpeza urbana no município.
A sessão pública está marcada para o dia 18 de agosto de 2025, às 9h (horário de Brasília), em formato eletrônico, por meio da plataforma digital www.bnc.org.br, conforme as diretrizes da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
O objeto da licitação prevê a contratação de empresa especializada para executar serviços contínuos de limpeza pública, abrangendo coleta e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, coleta seletiva, varrição e conservação de vias públicas, pintura de meio-fio, poda radical de árvores e limpeza de bueiros. A empresa vencedora será responsável por fornecer toda a estrutura operacional — incluindo veículos, máquinas, equipamentos e equipe técnica — com manutenção preventiva e corretiva garantida.
Segundo dados do Portal da Transparência, o valor estimado da contratação é de R$ 8.298.372,18.
Apesar do lançamento da concorrência, o processo pode ser judicializado. Isso porque o município possui servidores concursados para funções semelhantes e mantém um concurso público vigente, com mais de 150 profissionais entre efetivos e ainda não convocados, aptos a executar as mesmas atividades previstas no edital.
Além disso, a terceirização poderá gerar impactos diretos no quadro funcional da prefeitura. Caso o contrato seja firmado, dezenas de servidores contratados — como motoristas e ajudantes gerais — deverão ser dispensados. Já os servidores concursados para essas funções poderão ser realocados em outras áreas, o que pode resultar em desvio de função. Para os candidatos aprovados e ainda não nomeados, cresce o temor de não serem convocados, mesmo com vagas disponíveis.
Problemas judiciais em outros municípios – A situação lembra o recente caso do município de Glória de Dourados, onde a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público identificou que a prefeitura possuía servidores efetivos — como garis e lixeiros — aptos a realizar as atividades terceirizadas. Mesmo assim, a administração contratou uma empresa, pagando quase R$ 300 mil entre fevereiro e abril, o que elevou o custo mensal da limpeza urbana para cerca de R$ 250 mil, segundo o Ministério Público. A promotoria entendeu que houve sobreposição de despesas e violação aos princípios constitucionais da economicidade e eficiência.
Em Caarapó, o debate sobre a viabilidade e legalidade da terceirização deve se intensificar nas próximas semanas, com expectativa de acompanhamento por parte de órgãos de controle e fiscalização, como Câmara de Vereadores, Ministério Público e da sociedade civil.
(Fonte: Caarapó News)