Sem licitação. Conforme o processo, a alegação da Prefeitura é de que não haveria tempo suficiente para concluir o processo de licitação
O Diário Oficial da Prefeitura de Palmas em sua edição N° 607 desta quarta-feira, 12, publicou extrato referente a contratação (Processo nº 2012040068), sem licitação, do Instituto de Tecnologia em Educação, Administração e Política, o ITEAP, “para a prestação de serviços de operacionalização, gestão e apoio do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM TRABALHADOR, no valor total de R$ 4.275.500,00 (quatro milhões, duzentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais). O recurso do programa é repassado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e conduzido pela Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Conforme o processo, a alegação da Prefeitura é de que não haveria tempo suficiente para concluir o processo de licitação, porém, cláusula no contrato prevê possibilidade de prorrogação das datas-limite e o próprio Ministério do Trabalho determina a execução do processo para período posterior as eleições municipais.
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