O contrato de concessão para todos os empreendimentos é de 20 anos.
O prefeito de Vila Velha, Max Filho, assinou nesta terça-feira (24) os contratos de concessão de sete dos 13 quiosques da orla de Itapuã e de Itaparica, que venceram processo licitatório público, com base em determinação da Justiça Federal. O contrato de concessão para todos os empreendimentos é de 20 anos.
A demolição dos antigos quiosques começou no início de novembro. O desmanche das unidades foi uma determinação da Justiça Federal no Espírito Santo.
No lugar, serão construídas 20 novas unidades padronizadas. A data da assinatura dos contratos dos outros seis vencedores da licitação será definida nos próximos dias pela administração municipal.
“Estamos cumprindo uma decisão da Justiça, já transitada em julgado, com base, também, no que outros órgãos competentes determinaram, inclusive em relação à legislação ambiental”, afirmou o prefeito Max Filho.
Empreendedores capacitados
De acordo com a prefeitura, os empreendedores que atuam no trabalho frente aos quiosques da orla do município foram capacitados com cursos e formações oferecidos pela Prefeitura de Vila Velha, com o objetivo de melhor atender ao público (seja a população da cidade ou turistas) e também na manipulação correta de alimentos.
“Este documento (concessão) dá maior tranquilidade para que os empreendedores possam trabalhar. A Prefeitura de Vila Velha sempre esteve ao lado dos comerciantes, dos trabalhadores, mas também sempre zelou pelo cumprimento da legislação”, ressaltou o Procurador Geral do Município, José de Ribamar Lima Bezerra.
(Fonte: G1 – Espírito Santo)