A Prefeitura de Londrina, por meio das secretarias municipais de Saúde, Obras e Pavimentação e Gestão Pública, darão início a um processo de dispensa de licitação para contratação direta de empresa, que ficará responsável por concluir as obras de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Fraternidade, na zona leste. Iniciada em 2020, o contrato firmado mediante licitação foi rescindido em abril de 2021 por problemas de regularidade fiscal por parte da contratada.
Como nenhuma das participantes dessa licitação manifestou interesse em dar continuidade à obra, foi necessário iniciar novo processo. Desde 2021, foram publicados quatro editais de licitação para retomada da construção. No entanto, não houve interessados em nenhuma das tentativas.
O último processo licitatório para construção da UBS da Vila Fraternidade (Tomada de Preços n° 0007/2022) teve edital publicado em maio, com data para abertura das propostas definida em 21 de junho. O valor máximo previsto para esta obra era de R$ 1.292.381,85, já com tabela de custos atualizada. Ainda assim, a licitação resultou deserta, sem concorrentes.
A Lei de Licitações, lei federal n° 8.666 de 1993, prevê no artigo 24 item V que o poder público faça contratação direta de empresa privada na ausência de interessados à licitação anterior, mantendo-se todas as condições preestabelecidas. Ou seja, valores da obra, termos de referência e demais documentos técnicos anexados ao edital de Licitação serão mantidos no processo de dispensa.
Com a solicitação formalizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) à Gestão Pública, nesta semana terá início a coleta de propostas. As solicitações serão encaminhadas às empresas apontadas pela Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), que possuam perfil e quadro técnico em condições de atender ao projeto desta obra. “O Município fez todas as tentativas possíveis de licitar a finalização da obra, mas, infelizmente, não encontrou interessados. Segundo levantamento que fizemos, o fato de encontrar-se inacabada desperta resistência das empresas. Assim, como se trata de um equipamento de saúde de extrema importância para a população, entendemos que a Dispensa é o caminho legal que mais atende ao interesse público”, afirmou o secretário Municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti.
As empresas abordadas pela Prefeitura terão um prazo para enviar a documentação habilitatória e sua proposta comercial, em planilha orçamentária. “Essa documentação e a planilha serão avaliadas pelo corpo técnico da SMOP, e será selecionada a empresa que ofertar o menor preço. Para garantir que o maior número possível de empresas participe dessa Dispensa, vamos concentrar nossos esforços nessa sensibilização do mercado”, complementou Cavazotti.
O secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, esclareceu que a medida em adotar a Dispensa de Licitação foi definida mediante análise técnica tomada em conjunto pelas secretarias envolvidas. “Chegamos ao entendimento de que uma das possibilidades, dentro da Lei de Licitação, seria a contratação por dispensa de licitação, devidamente regulamentada e seguindo todos os critérios legais. É uma UBS com um caráter assistencial muito relevante para sua comunidade, formada em sua maioria por idosos. Por isso, todos os esforços da Prefeitura são no sentido de, muito em breve, retomar a construção da nova Unidade Básica de Saúde da Vila Fraternidade”, frisou.
(Fonte: Taroba News)