Por 3 votos a zero, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou como irregular, nesta terça-feira (25), um contrato sem licitação entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a empresa Alstom para prestação de serviços de manutenção, ajustes e calibração de cartões e módulos eletrônicos em laboratório do sistema de controle de tráfego centralizado e sistema de tráfego de trens, com fornecimento de materiais.
Na justificativa, a CPTM alegou que o contrato, celebrado em novembro de 2007 e no valor de R$ 696 mil, enquadrava-se na categoria de “inexigibilidade de licitação”, quando não há no mercado outra empresa que possa prestar o mesmo serviço solicitado pela companhia.
Na decisão, que foi tomada pela Segunda Câmara do TCE-SP, ficou decidido que o contrato é irregular e que cabe aplicação de multa. A CPTM e a Alstom podem recorrer ao Pleno do TCE. Caso a decisão seja reiterada pela Corte, o processo segue para investigação do Ministério Público de São Paulo.
(Fonte: JB)