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Prefeito Joel Rodrigues contrata empresa de São Luís sem licitação


Através de nota a Prefeitura de Floriano informou que o contrato foi feito de forma legal, pois não existe nenhum sistema no mercado que atenda às necessidades da secretaria.

O prefeito do município de Floriano, Joel Rodrigues da Silva (Progressistas), assinou contrato de um ano no valor de R$ 139.200,00 (Cento e trinta e nove mil e duzentos reais), por inexigibilidade de licitação.

O contrato foi assinado no dia 22 de setembro deste ano com a empresa H Pereira da Silva, com vigência de 12 meses para a prestação de serviços técnicos especializados de disponibilização de plataforma eletrônica, de gerenciamento de informações e procedimentos, para atender a Secretaria Municipal de Educação. A empresa fica localizada na cidade de São Luís (MA).

Floriano fica localizada no Sudoeste piauiense e atualmente possui 60.111 habitantes.

Outro lado

Procurado pelo Viagora, o prefeito através da assessoria de comunicação emitiu uma nota sobre o assunto:

O contrato foi feito entre a Secretaria Municipal de Educação de Floriano com a empresa H PEREIRA DA SILVA, CNPJ Nº 35.735.078/0001-39, com sede no Bairro Maranhão Novo, em São Luís-MA.

Trata-se de contratação direta de serviços, através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2021, com fundamento no Art. 25, II c/c Art. 13, III, ambos da Lei nº 8.666/93, ou seja, feito de forma legal, pois não existe nenhum sistema no mercado que atenda às necessidades da secretaria, que é um dos requisitos da inexigibilidade, ou seja, ter a singularidade do objetivo e da notória especialidade de quem presta o serviço, neste caso, comprovado através de atestados de capacidade técnica, mostrando que a empresa possui autoridade no serviço que presta.

Os serviços serão executados de forma contínua, durante o período de 12 (doze) meses e se referem a prestação de serviços técnicos especializados de disponibilização de plataforma eletrônica via web para gerenciamento das informações e procedimentos relativos às escolas e Secretaria Municipal de Educação: gerenciamento escolar; diário eletrônico; portal do aluno; portal do professor; portal gestão pedagógica; controle de entrada de alunos por meio digital; ponto eletrônico de servidores da rede municipal de ensino; controle de livros didáticos; controle de almoxarifado (portal da direção e da SEMED); controle de merenda escolar (portal da direção e da SEMED); controle de frota/rotas e veículos escolares; correção de gabaritos; emissão de declarações e histórico escolar; disponibilização de aplicativo no celular com leitor de QR CODE; emissão de relatórios referentes a boletins; relatórios por aluno e opção de filtros; serviços técnicos especializados no suporte e implantação de servidores para a correta utilização do sistema, bem como resolução de problemas, upgrades necessários nas ferramentas disponíveis nos ambientes operacionais, além da inserção de outros módulos que se fizerem necessários no decorrer da execução contratual. O valor global do serviço é de R$ 139.200,00 a ser pago em 12 meses (R$ 11.600 mês).

(Fonte: Vi AGora)

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