Serviria como garantia ao consórcio futuramente contratado por meio de licitação, em forma de parceria público-privada (PPP)
Parceria público-privada deve contar com fundo garantidor para viabilizar a obra na Capital. Mas especialista alertam que solução apresentada pelo Ministério das Cidades cria insegurança jurídica para os investidores
O anúncio da criação de um fundo garantidor vinculado ao governo federal para viabilizar o metrô de Porto Alegre, enquanto o governo estadual tenta sair da crise financeira, põe novo empecilho à realização da obra.
A ideia do Ministério das Cidades é oferecer ao Estado um fundo universal, que estará à disposição de diversas grandes obras no país, principalmente na área da mobilidade. Serviria como garantia ao consórcio futuramente contratado por meio de licitação, em forma de parceria público-privada (PPP), para construir o metrô e explorar o serviço por 25 anos.
Seria um socorro ao Estado, que, em algum momento, terá de aportar o R$ 1,08 bilhão que lhe cabe na obra – parcelas da União (R$ 1,77 bilhão) e da prefeitura (R$ 690 milhões) estão asseguradas. O intuito é oferecer segurança à empresa, que poderia dispor do fundo federal, caso o recurso estadual demore a chegar. Porém, a efetividade duvidosa dessa garantia, já que o plano é compor o fundo com ativos, como terrenos e ações, pode afastar interessados.
– Não vejo elementos concretos para se estabelecer, a curto prazo, a PPP que a União pretende – destaca o advogado Luciano Timm, membro do Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul.
Insegurança jurídica é risco
Para Timm, o fundo garantidor com ativos gera insegurança jurídica, pois estão sujeitos a depreciação, e o quadro atual do Estado não inspira confiança em recuperação rápida. Outro empecilho é que o rompimento do contrato gera um longo processo judicial, o empresário não é indenizado imediatamente. Estados que firmaram PPPs, como Minas Gerais, criaram câmaras de arbitragem para mediação, em geral mais rápidas e neutras. Mas essas definições de riscos levam tempo.
A prefeitura de Porto Alegre, encarregada da licitação, informou que o plano não terá impacto nas propostas de manifestação de interesse (PMIs) em andamento. Já a advogada especialista em Direito Público Greise Hellmann não descarta reformulação do projeto:
– Como o edital ainda não saiu, pode ser licitado um trecho agora e futuramente abrir outra concorrência, ou dividir em fases.
O secretário nacional de Mobilidade Urbana, Dario Lopes, rechaçou a possibilidade.
– Oferecemos essa alternativa para viabilizar mais rapidamente a PPP original – garante.
O vice-governador José Paulo Cairoli evitou fazer projeções sobre a verba estadual:
– Quando se fala em fundo garantidor, está se falando no aporte do Estado.
O Rio Grande do Sul não executou até hoje nenhuma obra por meio de PPP. Em 2008, o governo Yeda Crusius tentou formatar uma PPP para tirar do papel a ERS-010, entre Porto Alegre e Sapiranga. Desencontros entre governo e a Odebrecht, empresa responsável pelo projeto, sobre valores da obra, levaram ao fracasso.
Idas e vindas na concessão de serviços públicos a cada troca de governo revelam interferência ideológica nas decisões e insegurança para investidores. No governo Tarso, por exemplo, rodovias pedagiadas passaram a ter administração pública, pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
(Fonte: ClicRBS)