O Porto de Suape teve renovada a sua autonomia para as competências de licitação e gestão de contratos dos arrendamentos de áreas portuárias. Após todo o processo que envolve a renovação, o Convênio de Delegação de Competências nº 01/2022 foi aditado e oficializado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13 de outubro.
O ato foi assinado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e confirma a continuidade da delegação de competências pela autoridade portuária pernambucana.
“Com essa renovação, Suape mantém as competências essenciais ligadas aos arrendamentos, tais como a condução dos procedimentos licitatórios para cessão de áreas e instalações no perímetro do porto organizado, além da gestão e fiscalização dos contratos de arrendamento. A autonomia fortalece a capacidade de planejamento, atrai novos investimentos e garante mais agilidade e transparência nos processos que impulsionam o desenvolvimento econômico e logístico de Pernambuco”, afirma o diretor-presidente de Suape, Armando Monteiro Bisneto.
Para conquistar a prorrogação, a estatal portuária cumpriu uma série de critérios de governan?ça, técnicos e administrativos exigidos pelo governo federal, demonstrando eficiência na gestão, transparência nos processos e capacidade de execução das competências delegadas à Autoridade Portuária.
(Fonte: Portal Portuário)