O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação de contratação de empresa ou consórcio para as obras de mobilidade urbana, incluindo o BRT.
O secretário de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa, Rômulo Polari, conversou com o Portal Paraíba na manhã desta quinta-feira (25) e explicou a razão pela qual o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação de contratação de empresa ou consórcio para as obras de mobilidade urbana, incluindo o BRT.
De acordo com Polari, a licitação foi feita com um RDC (Regime Diferenciado de Contratação). “É a primeira vez que a Prefeitura usa um RDC, o Tribunal de Contas pediu esclarecimento de alguns itens, não tem nada de superfaturamento nem nada neste sentido. A dúvida deles está relacionada com o aspecto técnico do edital”, contou.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Catão, informou nesta quarta-feira (24) que foram encontradas várias incongruências no processo para liberação das obras, entre elas a falta de audiências públicas e a aplicação de um processo exclusivo licitação usado apenas para Copa, onde seria permitida a dispensa da licitação em si.
Com a paralisação, a Prefeitura agora tem 15 dias para apresentar as explicações sobre as incongruências para que o Tribunal libere o processo.
(Fonte: Paraiba)