O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei de conversão resultante da medida provisória 563, com medidas de incentivo à indústria nacional previstas no Plano Brasil Maior.
O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei de conversão resultante da medida provisória 563, com medidas de incentivo à indústria nacional previstas no Plano Brasil Maior.
A proposta prevê redução de impostos e desoneração da folha de pagamentos de alguns setores, na tentativa de estimular o crescimento da economia. Os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, porque a MP perderia a validade se não fosse votada até o dia 15. O texto vai à sanção presidencial.
A oposição tentou suprimir o artigo 73, que muda a Lei de Licitações (8.666, de 21 de junho de 1993). O texto permite dispensa da licitação na contratação de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), em que houver transferência de tecnologia.
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