A Petrobras informa que publicou nesta sexta-feira, 16, o edital do segundo processo licitatório para arrendamento do Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA) e instalações associadas, no Estado da Bahia, em consonância com o Termo de Compromisso de Cessação para o mercado de gás natural, celebrado junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 08/07/2019.
Segundo a estatal, a licitação será restrita às empresas pré-qualificadas no âmbito da Convocação de Pré-Qualificação e o processo seguirá os atos e ritos previstos na Lei Federal 13.303/2016 (Lei das Estatais).
O TR-BA consiste em um píer tipo ilha com todas as facilidades necessárias para atracação e amarração de um navio FSRU (Floating Storage and Regasification Unit) diretamente ao píer e de um navio supridor a contrabordo do FSRU. A transferência de GNL é feita diretamente entre o FSRU e o supridor na configuração side by side. A vazão máxima de regaseificação do TR-BA é de 20 milhões m3/d (@ 1 atm e 20ºC).
O gasoduto integrante do terminal possui 45 km de extensão e 28 polegadas de diâmetro, interligando o TR-BA a dois pontos de entrega, a Estação Redutora de Pressão de São Francisco do Conde e a Estação de Controle de Vazão de São Sebastião do Passé.
Estão também incluídos no escopo da transação os equipamentos para geração e suprimento de energia elétrica localizados no Terminal Aquaviário de Madre de Deus (TEMADRE), integrantes do TR-BA. O FSRU não faz parte do processo de arrendamento do TR-BA.
A estatal lembra que o arrendamento está alinhado com a estratégia da companhia de melhoria na sua alocação do capital e da construção de um ambiente favorável à entrada de novos investidores no setor de gás natural.
Venda da participação
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda da totalidade da participação da Petrobras no Polo Peroá e na concessão BM-ES-21 (Malombe) para o consórcio formado pela OP Energia (OPE), subsidiária integral da 3R Petroleum, e DBO Energia. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.
O Polo Peroá, composto pelos campos de produção Peroá e Cangoá, e a concessão BM-ES-21 (Malombe) estão localizados na Bacia do Espírito Santo. O negócio foi anunciado em fevereiro por US$ 55 milhões.
Conforme parecer divulgado pelo Cade, após o fechamento da operação, a OPE passará a deter 50% e a DBO, os outros 50%, de participação nos direitos e ativos relacionados às atividades de produção e exploração de óleo e gás do Polo Peroá, sendo a OPE a futura operadora dos ativos.
Fonte: CGN