A votação do acórdão que permitiria a licitação de áreas de arrendamento nos portos de Belém (PA) e Santos (SP) no Tribunal de Contas da União (TCU)
A votação do acórdão que permitiria a licitação de áreas de arrendamento nos portos de Belém (PA) e Santos (SP) no Tribunal de Contas da União (TCU) foi suspensa ontem por um pedido de vistas do ministro Raimundo Carreiro.
As discussões se arrastam desde dezembro no TCU. O relator do tema, ministro Aroldo Cedraz, já havia apresentado voto em que aceitava argumento apresentado pela Secretaria Especial dos Portos, indicando a impossibilidade de haver a definição de uma tarifa-teto para exploração de todos os arrendamentos portuários em portos públicos nacionais.
(Fonte: Gazeta)