Não houve irregularidade em qualquer dos contratos, pregões ou dispensa de licitação levados, nesta terça-feira (25), ao exame da 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas da Paraíba.
O órgão fracionário do TCE aprovou, desse modo, termos aditivos ao contrato nº 057/2006 da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado e, ainda, dispensa de licitação e pregões (presencial e eletrônico) oriundos da Prefeitura de Campina Grande.
A Secretaria de Saúde do Estado também obteve a aprovação da 2ª Câmara ao pregão eletrônico 06/08 realizado sob responsabilidade do então secretário José Maria de França. Tais decisões deram-se conforme pareceres do Ministério Público, então representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, e os votos do conselheiro Flávio Sátiro Fernandes, relator desses processos.
Houve aprovação, também, a dez atos de aposentadoria de servidores públicos (com relatoria do mesmo Flávio Sátiro) e, por fim, a onze outros desses processos inscritos, extra-pauta, pelo relator Oscar Mamede Santiago Melo.
(Fonte: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba)