A Nova Lei de Licitações- que entra em vigor em 2024 – vem com um ferramental importante de incentivo à inovação. A legislação, explica o doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Schiefler, permitirá encarar os contratos de inovação sem a obrigação do resultado final.
“É natural que em cada cinco tentativas de inovação, quatro não tragam resultado. Mas se uma trouxer, valerá por todas. E a nova Lei prevê essa hipótese”, destaca. À CDTV, do portal Convergência Digital, Schiefler lembra que a nova Lei de Licitações traz o diálogo competitivo.
Ou seja, a administração pública lançará as suas especificações e lança um desafio, com suas necessidades. O mercado pode apresentar diferentes soluções. Há reuniões e uma solução é a escolhida. Só aí, há a abertura da licitação tradicional.
“Esse modelo permite que as startups participem mais. Temos de evoluir a cultura jurídica. Comprar de uma startup é completamente diferente de comprar um produto de prateleira”, observa.
(Fonte: Convergência Digital)