Uma negociação de grande vulto feita por pessoas sem a devida qualificação em um restaurante e a ausência de conferência de preços são exemplos de comportamentos inadequados que a nova Lei de Licitações tenta evitar, ao exigir que as empresas interessadas em contratos com o serviço público criem os chamados programas de integridade.
Para o professor e pesquisador do Centro de Políticas de Integridade da Universidade Presbiteriana Mackenzie Fabiano Augusto Petean, estipular um sistema de controle de comportamentos é fundamental para se evitar o superfaturamento, os desvios de bens, as combinações de propina indireta e demais formas criminosas do caráter competitivo da licitação e dos desvios financeiros atrelados ao relacionamento do privado com o setor público.
Segundo Petean, para que uma empresa contrate com o Poder Público ela deverá ter um sistema de controle e de punição de comportamentos ilícitos de seus integrantes, inclusive de seus diretores, presidentes e rentistas. “A lei anterior somente previa crimes praticados no procedimento licitatório. Os programas de integridade vieram de forma mais efetiva no ordenamento jurídico com a Lei Anticorrupção e, agora, como requisito a ser cumprido para maior lisura dos processos licitatórios disciplinados pela nova lei”, diz.
Alexandre Pegoraro, CEO da Kronoos, chama a atenção para o papel que a tecnologia pode desempenhar juntamente com os programas de integridade para reduzir significativamente os comportamentos inadequados que a CPI da Covid tem revelado. A startup é uma legaltech que opera por meio de uma plataforma de compliance que realiza pesquisas em mais de 2.500 fontes para conferir a idoneidade de pessoas e empresas,
“Descobrir depois de fechar um contrato que determinada empresa já trouxe problemas ao contratante pela falta de entrega do produto ou que o endereço mencionado no contrato como sede da companhia na verdade abriga outro tipo de organização são erros que a tecnologia já permite evitar em questão de segundos”, afirma.
A tecnologia permite informar se determinada pessoa ou empresa, seus sócios ou familiares estão envolvidos em fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, crimes ambientais, envolvimento com emprego de mão de obra escrava e infantil, apontando ainda, se a pessoa é politicamente exposta ou não, permitindo o monitoramento contínuo dos pesquisados.
(Fonte: Monitor Mercantil)
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