A Polícia Federal realizou ontem (21) uma operação para combater fraudes em licitações e contratos realizados pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, para prestação de serviços de modernização administrativa portuária. Além da capital fluminense, mais duas cidades são alvos da ação, batizada de Freeware.
Vinte agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão, sendo três em São Paulo e um no Recife, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
A investigação começou em 2019, a partir de auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União, que apontaram indícios de direcionamento em pregão eletrônico, prática que pode resultar na responsabilização de eventuais servidores públicos envolvidos nas fraudes.
A Polícia Federal detalhou que as auditorias do TCU e a interna da própria Companhia Docas constataram que alguns produtos de tecnologia contratados e instalados já estariam disponíveis na administração pública federal. Um deles, segundo a PF, é o Sistema Eletrônico de Informação. As apurações levaram à conclusão de existência de “indícios de que não teria havido o desenvolvimento de qualquer produto efetivamente contratado”. No caso da Companhia Docas os valores dos contratos superam R$ 17 milhões”.
Os investigados responderão pelos crimes de fraude em licitação e peculato, além de outros que possam surgir no decorrer das investigações.
O nome da operação é porque a palavra freeware, em inglês, significa programa de computador posto gratuitamente à disposição dos usuários.
(Fonte: Agência Brasil)