Decisão se deve à notificação do TCM para alterações no edital que regula a concorrência pública
Notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) conforme o G1 noticiou em primeira mão no sábado (6), a fazer alterações no edital que regula a licitação para concessão do serviço de transporte público em Santarém, oeste do Pará, a Prefeitura decidiu na manhã desta segunda-feira (8) suspender o recebimento e abertura das propostas.
A sessão para abertura das propostas chegou a ser feita na manhã desta segunda, mas logo em seguida, o presidente da comissão de licitação, Roberto Lavor, informou aos presentes que em razão da notificação feita pelo conselheiro José Carlos Araújo, publicada na edição do Diário Eletrônico do TCM, na sexta-feira (5), o procedimento foi adiado.
Segundo Lavor, serão feitas as alterações no edital e uma errata deve ser publicada ainda nesta segunda. O presidente da comissão de licitação anunciou para o dia 16 de outubro, a nova sessão para abertura das propostas das empresas interessadas na concessão do serviço de transporte público em Santarém.
“Hoje fizemos, como estava previsto no edital, a abertura do processo licitatório. Porém, nós recebemos uma notificação do Tribunal de Contas pedindo para incluir, excluir e fazer algumas alterações. Como prezamos pela transparência, nós marcamos a reabertura desta sessão para o próximo dia 16, aqui mesmo no Teatro Victória”, explicou.
De acordo com o presidente da comissão de licitação, nove empresas fizeram o pré-cadastro para participarem da licitação nesta segunda-feira, sendo seis de Santarém e três de fora do município. No entanto, uma das alterações pedidas pelo TCM foi exatamente a exclusão do pré-cadastro.
Assim, todas as empresas que tiverem o interesse de participar da licitação devem se apresentar no dia 16, na reabertura do processo licitatório, para fazerem o credenciamento e habilitação e entregar os envelopes com a proposta técnica e o preço.
Na notificação, o TCM pediu à Prefeitura de Santarém que informe sobre o estágio do Plano de Mobilidade, estimando um prazo para a conclusão, entre outras alterações solicitadas.
(Fonte: G1)