Segundo o órgão, a grande maioria dos contratos foram realizados com dispensa de licitação. Manobra é permitida por lei em casos de calamidade pública.
Os municípios paraenses já gastaram mais de R$ 240 milhões de reais para fechar contratos emergenciais durante a pandemia da Covid-19, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo um levantamento feito pelo órgão, a grande maioria das compras emergenciais foram realizadas sem licitação. Segundo os municípios, os valores dos contratos foram destinados para a compra materiais hospitalares, EPIs e outros itens de saúde e segurança.
Segundo o levantamento realizado pelo TCM, até a quinta-feira (18), 591 licitações emergenciais foram feitas em municípios paraenses durante a pandemia. Deste total, 571 foram pela modalidade de dispensa de licitação. De acordo com dados do TCM, 96,6% das contratações emergenciais não precisaram de processo licitatório.
Os contratos emergenciais com dispensa de licitação são autorizados por lei durante a pandemia. Os municípios que decretaram estado de calamidade por conta da Covid-19 estão autorizados a realizaram compras emergenciais sem a realização de processo licitatório. Além dos municípios, o governo do Pará também pode realizar contratos com dispensa de licitação em casos de calamidade pública. Essa determinação foi reconhecida pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no dia 20 de março, por causa da pandemia do novo coronavírus.
Ainda de acordo com o TCM, as cidades do Pará estão com 751 licitações abertas, em andamento ou concluídas, no montante de R$288 milhões em serviços contratados para enfrentar a pandemia. Os dados estão disponíveis à população através do painel sobre licitações emergenciais relacionadas à Covid-19, na aba “Cidadão” no portal do TCM.
Compras emergenciais indicam falta de transparência
O governo do Pará foi alvo de duas operações da Polícia Federal nas últimas duas semanas. De acordo com a PF, os agentes investigam possíveis indícios de fraudes contratuais e superfaturamento em compras emergenciais do realizadas pelo Governo do Estado.
Diante de casos de investigação envolvendo o governo do Pará, especialistas e órgãos de controle cobram transparência. Para Ivan Costa, do Observatório Social de Belém, as investigações são consequência de uma exigência por transparência dos gastos públicos durante a pandemia.
Segundo Costa, o principal agravante é o fato de “haver cobrança por parte da sociedade civil, por parte dos órgãos de controle e também instituições nacionais que levantavam há tempos essa carência de transparência”.
“A falta de estímulo de participação social e o compartilhamento de responsabilidade com a população agrava essa situação de investigação pelos órgãos de controle”, afirmou.
(Fonte: G1 – Pará)