Projeto reunindo prefeitura, Câmara Municipal e até um shopping com 150 lojas, praça de alimentação e área de lazer é avaliado em cerca de R$ 105 milhões
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu até a semana que vem para a Prefeitura de Alfenas, no Sul de Minas, suspender o processo de licitação para a construção de uma cidade administrativa, que incluiria até um shopping. A recomendação foi feita depois que o MP identificou várias inconsistências no edital do avaliado em R$ 104,8 milhões.
De acordo com a prefeitura, o projeto reúne a cidade administrativa, Câmara Municipal e até um shopping com 150 lojas, praça de alimentação e área de lazer. A licitação só teve uma empresa interessada em construir o empreendimento: BTS Brasil Participações e Intermediações Eirelli.
“Com o objetivo de melhor apurar os fatos, em razão da existência de elementos indiciários de fraude e/ou dano ao erário público e enriquecimento ilícito preliminarmente apresentados, fora instaurado o Inquérito Civil nº MPMG-0016.20.000167-1 para averiguação das circunstâncias em que se dera a Licitação 047/2020, Concorrência 001/2020, que culminou com a contratação da empresa BTS Brasil Participações e Intermediações Eirelli, para a execução da obra licitada”, diz documento do Ministério Público.
No documento, o MP encontrou itens que desafiam a idoneidade da empresa, como capital social de R$ 1 milhão, considerado aquém para o aporte da obra. Além de ser enquadrada como microempresa para fins fiscais.
De acordo com o MP, essa seria uma obra sem eficiência para a administração pública. Sendo que a prefeitura paga menos de R$ 200 mil de aluguel por mês e teria que pagar à empresa, mensalmente, 1% do custo da construção, o que seria mais de R$ 1 milhão.
“Ou seja, locação mensal ao percentual de 1% do valor de mercado do empreendimento, o que corresponderia ao importe de R$ 1.048.118,73 (um milhão, quarenta e oito mil cento e dezoito reais), mensais, a ser corrigido anualmente pelo IGPM, durante o período de 250 meses, perfazendo um montante total de R$ 262.029.628,50 (duzentos e sessenta e dois milhões vinte e nove mil seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). Ou seja, mais que do dobro do valor estimado para a obra”, afirma.
O MP apurou que a BTS também não tem veículos registrados, empregados formais cadastrados, nem sede própria. O endereço cadastrado, em São Bernardo do Campo, São Paulo, é de um prédio de apartamentos residenciais.
Ao longo do edital, o MP encontrou outras irregularidades. No documento a área do empreendimento aparece em tamanhos diferentes. Também existem menções no estudo de uma obra situada na cidade de Jandira e não na cidade de Alfenas.
“Mas nada se mostra tão grave quanto à falta de detalhamento do objeto licitado, o que, por certo, favoreceu a única empresa que se interessou em participar do certame, posto que detentora de informações privilegiadas e já adredemente contratada pela responsável pela licitação, qual seja, a BTS BRASIL”, ressalta.
Recomedação de anulação do processo
Como a obra ainda está no projeto, o MP fez uma recomendação para que a prefeitura anule todo o processo até a semana que vem. E a promotoria ainda deve apurar se houve algum tipo de fraude no processo de licitação.
De acordo com a procuradora geral do município, Tanilda Araújo, a prefeitura acatou a recomendação e um novo edital será feito.
“Estamos preparando todos os trâmites para anular o edital e começar a preparar uma nova licitação, passando prelo crivo do Ministério Público. O projeto é criar um shopping mesmo, um centro de serviços, parceria com outros órgãos estaduais, Justiça do Trabalho. Estamos buscando parcerias. Além de um centro comercial. A gente acredita que o estacionamento, o número de vagas de lojas, que ele vai ajudar a ser esse projeto ser autossustentável e gerar economia para o município”, diz.
A reportagem do Estado de Minas tentou contato com a empresa BTS Brasil Participações e Intermediações Eirelli, mas não obteve retorno.
(Fonte: Estado de Minas)