O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso do Sul recomentou à prefeitura de Campo Grande a suspensão da licitação de R$ 11 milhões, segundo divulgado nesta sexta-feira (3). O processo para contratação de transporte escolar rural teria apresentado indícios de fraude.
A assessoria da prefeitura informou ao G1 que ainda não foi notificada e que vai responder ao MPF dentro do prazo estabelecido.
O prefeito Alcides Bernal (PP), o secretário de Administração, Ricardo Ballock, e a secretária de Educação, Leila Machado, têm 10 dias, a partir do recebimento da recomendação, para responder com as providências adotadas. Caso não sejam adotadas as medidas recomendadas, o MPF pode recorrer à Justiça.
Segundo a investigação, foi constatado que uma das empresas utilizou certidões falsas da Secretaria de Estado e Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). Além disso, algumas Pessoas Jurídicas não apresentaram documentação que ateste regularidade junto à Sefaz e à PFN.
Ao todo, 14 empresas venceram o processo de licitação para transportar os 2,2 mil alunos da zona rural da capital. Essas empresas venceram, no total, 20 itens da licitação, o que significa que seriam responsáveis pelo atendimento de 20 linhas de transporte escolar.
A falsificação e uso de documento falso é crime previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. A apresentação das certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas são imprescindíveis para a habilitação dos interessados em qualquer licitação pública.
Fonte: G1