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MPF denuncia 11 pessoas por fraude em licitação no Porto de Santos, SP

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) na qual 11 pessoas são acusadas de peculato por contrato firmado entre a Santos Port Authority (SPA) e uma empresa supostamente especializada em drones. Dos 11 réus, oito são ex-integrantes da estatal e foram denunciados também por fraude na licitação. Entre os acusados, está o ex-presidente da autoridade portuária, José Alex Botelho de Oliva. Esta é a segunda denúncia oferecida no âmbito da Operação Tritão, que investiga atos ilícitos cometidos entre 2013 e 2018 pela então gestão.

fase inicial da operação ocorreu em outubro de 2018, quando o então presidente, dois diretores e um servidor da autoridade portuária, além de três empresários, foram presos por suspeita de corrupção, fraude em licitações e peculato (apropriação de recursos públicos). Na ocasião, três contratos ilícitos foram identificados. Todos os investigados foram soltos posteriormente.

Nesta nova acusação, o MPF afirma que os drones deveriam ser utilizados para reforçar a segurança do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, coibindo o roubo de cabos de energia e evitando possíveis danos ambientais com a fiscalização do abastecimento de combustível dos navios. De acordo com o órgão, em um primeiro momento, a empresa chamada Vert foi recusada por ausência de comprovação de sua capacidade técnica.

Mas, conforme aponta o Ministério Público Federal, para se habilitar, a Vert apresentou certificado do curso de piloto de drone em nome de Otoniel Pedro Alves. Porém, segundo o órgão, a certificação não foi emitida por nenhuma escola reconhecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como solicitado no processo licitatório.

Contrato

Apesar das primeiras análises sugerindo a inabilitação da Vert, o MPF afirma que a autoridade portuária contratou a empresa por 12 meses, pelo valor total de R$ 2,7 milhões. A contratação, segundo o órgão, foi realizada com a anuência de José Alex Botelho Oliva, à época diretor-presidente da estatal, e outros funcionários da companhia.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, a falta de capacitação técnica não foi o único problema encontrado nas investigações. A central de monitoramento, por exemplo, foi instalada em uma base da autoridade portuária, sem ônus para a contratada e sem qualquer autorização formal para seu funcionamento.

O MPF relata, ainda, que a documentação também não continha o detalhamento da composição dos preços, e não explicava como as quantidades contratadas foram estimadas, nem como os serviços seriam controlados, medidos e pagos. Conclui, também, que existem indícios de irregularidades na composição acionária da Vert à época da formalização do contrato, relatando que havia sócias cuja renda era incompatível com o capital social da empresa. De acordo com o órgão, o verdadeiro proprietário da empresa seria o advogado José Eduardo dos Santos.

Com as investigações, o MPF pede a condenação, pelos crimes de peculato e fraude em licitação, dos seguintes ex-funcionários da SPA:

  • José Alex Botelho Oliva
  • Gabriel Nogueira Eufrásio
  • Francisco José Adriano
  • Carlos Henrique de Oliveira Poço
  • Sérgio Pedro Gammaro Junior
  • Álvaro Clemente de Souza Neto
  • Cristiano Antônio Chehin
  • Tawan Ranny Sanches Eusebio Ferreira

Além disso, o Ministério Público Federal pede a condenação de José Eduardo dos Santos, Otoniel Pedro Alves e Oseas Pedro Alves, da Vert, que são acusados de peculato. O órgão também requer a reparação dos prejuízos provocados pelo contrato fraudulento, com valor mínimo de R$ 2,7 milhões, devidamente corrigidos, bem como o perdimento de todos os proventos obtidos pelos crimes cometidos.

O que dizem os citados

O advogado Eugênio Malavasi, que defende Gabriel Nogueira Eufrásio, afirma que a “defesa rechaça todas as acusações assacadas pelo MPF, visto que totalmente infundadas, e provará a cabal inocência de Gabriel ao final da instrução processual”.

O advogado Luiz Fernando Cintra, que representa José Alex Botelho de Oliva, afirma que recebe com surpresa a notícia da nova acusação feita pelo Ministério Público Federal, especialmente porque a denúncia descreve apenas um ato de gestão institucional praticado na qualidade de diretor-presidente da autoridade portuária (assinatura de contrato), e não a prática de corrupção ou recebimento de beneficio ilícito.

“Destaca-se, ademais, que existe delação premiada, em que o nome de José Alex não é citado. De todo modo, a defesa respeita o trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal, e tem convicção de que provará a inocência de José Alex Botelho de Oliva ao final do processo”, afirma Cintra.

A defesa da empresa Vert não se posicionou até a última atualização desta reportagem. O G1 tenta localizar a defesa dos demais citados.

(Fonte: G1)
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