Órgão ministerial recebeu denúncia de falhas nas linhas e em processo licitatório
O Ministério Público do Estado recebeu denúncia de irregularidades no serviço de transporte alternativo intermunicipal. Além de falhas no tocante às linhas dos coletivos, na representação constam irregularidades em um processo licitatório de 2013 referente ao sistema.
Segundo a Cooperativa de Transportes Alternativos, o Governo do Estado não teria apresentado um plano diretor de transporte intermunicipal, de modo que as linhas são irregulares, com veículos cumprindo rotas diferentes daquelas inicialmente previstas, e sem horários definidos. A entidade destacou que estão sendo celebrados contratos para várias cidades sem licitação prévia, bem como o fato de que a licitação de 2013 deveria ter sido realizada na modalidade concorrência, e não tomada de preços, como aconteceu. Essa licitação, conforme as informações prestadas pela Secretaria de Estado de Governo foi impugnada judicialmente, e estão em situação indefinida os empresários contratados através de ata de registro de preços datada de 1999. Além disso, a cooperativa chamou atenção para o problema do transporte clandestino.
A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo da Fazenda Pública, está examinando a situação e em audiência realizada nesta segunda-feira (17), a Promotora de Justiça Leida Maria de Oliveira Diniz recebeu representantes das Secretarias Estaduais de Governo, de Administração e de Transporte, da Cooperativa Mista de Transportes Alternativos e Autônomos de Passageiros do Piauí, do Sindicato dos Empresários de Ônibus e do Tribunal de Contas para discutirem o caso.
Ao final da reunião, a Promotora de Justiça declarou que o Ministério Público vai condensar os dados para tomar as providências cabíveis, com o objetivo de promover a rápida regularização do transporte alternativo. Foi determinada a criação de uma equipe de trabalho interinstitucional, com as secretarias de estado e os interessados, para a realização de estudos prévios e elaboração de plano diretor com demandas, horários e linhas. Essa comissão dever reunir-se na primeira semana do mês de agosto. Também será realizado um estudo jurídico acerca da possível convalidação das permissões de transporte concedidas antes de 1999.
(Fonte: Portal AZ)