Ministério Público diz que empresas do Grupo Verde pagaram escritório que representou autor da ação
O Ministério Público Estadual afirmou que os empresários investigados por participação em um esquema no transporte intermunicipal usaram de uma ação popular como “embuste” para tentar atrapalhar a licitação do serviço do Estado.
A ação foi movida pelo cidadão Delbo Silva Moura, por meio do escritório Neves & Rebello Advogados. O MPE, porém, identificou no período repasses de empresas do Grupo Verde Transporte ao escritório, totalizando R$ 40 mil.
Apesar de, no final, a ação popular não ter prosperado, liminares favoráveis concedidas no decorrer do processo teriam municiado o ex-deputado Pedro Satélite a pressionar o então governador Silval Barbosa a suspender o processo licitatório em definitivo.
A manobra judicial teria sido articulada pelos empresários Eder Pinheiro, dono da Verde Transportes; José Eduardo Pena, proprietário da Xavante; Edson Angelo Gardenal Cabrera e Paulo Humberto Naves Gonçalves, da Andorinha; Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho e Luis Gustavo Lima Vasconcelos, sócios da Viação Motta; e Daniel Pereira Machado Júnior, da Viação Juína.
Todos eles e o ex-parlamentar foram acionados pelo MPE por ato de improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Segundo o MPE, uma semana antes da sessão pública de recebimento dos envelopes de garantia, proposta comercial e outros documentos para processo de licitação marcado para 16 de março de 2018, os empresários se reuniram para tratar do assunto.
No dia 7 daquele mês, a ação foi distribuída ao Poder Judiciário e, no dia 15, foi dada uma liminar para suspensão do edital de licitação.
Com a decisão, segundo o MPE, os empresários “ganharam tempo” e “estratégia” para se articular com Pedro Satélite e tentar fazer com que Silval Barbosa derrubasse de vez o processo licitatório com o argumento de que o edital estava com vícios.
Recursos foram movidos pelo próprio Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, mas até então, sem sucesso.
Conversas de Whatsapp interceptadas pelo MPE indicaram toda a articulação do grupo. Primeiro, conseguiram se reunir com Pedro Satélite e, depois, com Silval Barbosa.
“A toda evidência, as mensagens acima compulsadas constituem prova cabal de que a ação popular não passava de um embuste financiado pelos empresários”.
“Além de obstar temporariamente a continuidade do certame, por força de tutela jurisdicional provisória determinando adequações ao edital e a realização de novas audiências públicas, tinha como principal finalidade municiar o corréu Pedro Satélite na persuasão do Chefe do Poder Executivo a interrompê-lo em definitivo”, diz trecho da ação por MPE.
Transferências bancárias
Análise das contas bancárias do Grupo Verde Transportes identificou cinco transferências totalizando R$ 40 mil para a conta do escritório Neves & Rebello Advogados, que representou Delbo Silva Moura.
Essas transações ocorreram entre os dias 13 de novembro de 2017 e 17 e abril 2018 através das empresas Verde Transportes e Viação Eldorado Ltda, integrante do mesmo grupo econômico.
“Pura má-fé”
Em maio do ano passado, o Tribunal de Justiça condenou o autor ao pagamento de custas processuais, honorários e multa por litigância de má-fé
“A sentença foi confirmada pelo e. Tribunal de Justiça, em voto guiado pelo Relator, Desembargador Márcio Vidal, que ao final sintetizou: ‘Diante disso, não tenho dúvidas de que o Autor, por pura má-fé, utilizou, indevidamente, a Ação Popular, para a defesa de interesse privado'”, diz o MPE.
(Fonte: Midia News)