Segundo o Ministério Público de Contas, houve irregularidades na seleção pública e no documento assinado entre Prefeitura do Recife e Instituto de Desenvolvimento e Gestão.
O Ministério Público de Contas (MPCO), órgão que atua perante o Tribunal de Contas (TCE-PE), solicitou o o cancelamento da licitação para contratação da empresa responsável pela gestão do Paço do Frevo, no Centro do Recife. Também foi pedida a anulação do contrato que foi assinado pela prefeitura com o Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) e está orçado em R$ 7,8 milhões.
Desde 2018, o museu, localizado no Bairro do Recife, enfrenta problemas de gestão. Em novembro, o Paço do Frevo teve que reduzir o horário de funcionamento até a renovação do contrato para a administração.
De acordo com a procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, o órgão recebeu denúncias de irregularidades no processo licitatório, realizado em 2018.
Segundo a procuradora, dois pontos foram considerados procedentes e motivaram a representação, feita no dia 18 de fevereiro e divulgada nesta segunda-feira (25).
“Houve 15 dias úteis entre a publicação do edital e a realização da sessão de abertura das propostas. Isso ocasionou uma restrição da competitividade, já que apenas o IDG apresentou uma proposta. Essa organização social, inclusive, já era gestora do Paço. O prazo deveria ter sido de 45 dias, no nosso entendimento”, declara a procuradora.
Ainda segundo o TCE-PE, a composição do quadro de funcionários do IDG também é alvo da denúncia. “O instituto deveria contratar três pessoas com expertise em gestão, mas foram apresentados os currículos dessas pessoas, mas sem o comprovante de vínculo empregatício. A organização poderia ter apresentado um contrato de trabalho, por exemplo”, diz.
Ainda segundo Germana, a requisição é direcionada ao conselheiro Ranilson Ramos, relator das contas da Fundação de Cultura do Recife.
“Pedimos o cancelamento da licitação e, a partir do julgamento do relator, se for procedente, poderemos ver se cabem outras penalidades. O IDG e a prefeitura devem ser ouvidos antes disso”, afirma.
O G1 entrou em contato com o IDG e aguarda resposta.
Resposta
Por meio de nota, a Prefeitura do Recife esclareceu que não recebeu notificação oficial a respeito do processo licitatório, colocando-se à disposição para esclarecimentos, caso seja solicitado.
A Prefeitura informou, ainda, que a seleção para a gestão do Paço do Frevo foi realizada, “em conformidade com todos os trâmites determinados por lei”, em outubro.
O resultado foi a contratação do Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) pelos próximos dois anos.
Redução de expediente
Em novembro, o Paço do Frevo reduziu temporariamente o horário de funcionamento durante o período de transição do contrato com o IDG, organização social que faz a gestão do local.
A parceria havia sido assinada em 2013 e garantia a manutenção e oferta regular dos serviços e programações do Paço do Frevo. A licitação que renovou o contrato foi feita após o vencimento da anterior.
(Fonte: G1)