Prefeita de Laranjeiras de Sul, no Paraná, e outras 14 pessoas são citadas. Ação civil pública se refere à obra em Fórum, que foi cedido à prefeitura.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou ação civil pública contra a prefeita de Laranjeiras do Sul, na região central do Paraná, Sirlene Svartz (PPS), e outros 14 funcionários e ex-funcionários da prefeitura, além de representantes de duas empresas de construção civil. Segundo o MP, eles são suspeitos de fraude em licitação na ação.
A ação foi ajuizada na terça-feira (3). A suspeita se refere à licitação para reforma do prédio do Fórum Estadual, que foi cedido à prefeitura em 2009. Após a reforma, o local seria usado por secretarias municipais. Conforme o MP, os envolvidos são suspeitos de direcionamento da licitação, pagamento indevido e superfaturamento de 34% em relação ao valor da obra. Os prejuízos ao erário são de R$ 300 mil, de acordo com o MP.
A Promotoria pede ainda uma liminar da Justiça para indisponibilizar os bens dos suspeitos e uma perícia judicial na obra, que está parada há mais de um ano, após um embargo judicial. O MP pede também a anulação da licitação, bem como dos pagamentos já efetuados, a devolução do dinheiro e a suspensão dos direitos políticos dos citados na ação.
Ainda não há decisão judicial sobre os pedidos. A prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a ação e que só vai se manifestar após a oficialização da denúncia.
(Fonte: G1)