Antônio Barroso Pontes Neto da 18ª Promotoria de Campina Grande, Instaurou Inquérito Civil Público para apurar denúncias que Empresas investigadas na OPERAÇÃO “FEUDO” estariam concorrendo licitações tanto em Campina Grande, como em Esperança no Completo da Borborema.
A Notícia Crime inicialmente, relata que o Inquieto é justamente motivado por suposta participação indevida de empresas investigadas na Operação “Feudo”, no procedimento licitatório n.º001/2020 do município de Esperança-PB, e no Pregão Presencial n.º 25025/2019 do município de Campina Grande-PB.
Diante aos fatos, o Promotor, Dr. Antônio Barroso Pontes Neto, resolve, com fundamento na conjugação dos permissivos legais indicados, converter a Notícia de Fato no presente Procedimento Preparatório, registrando-o sob n.º 001.2021.050686, com o objetivo de melhor apurar os fatos, individualizar as irregularidades acaso ocorrentes, colhendo em conjunto elementos e provas para embasar eventual posterior Ação Civil Pública, no objetivo de reparar eventuais danos, identificar o(a/s) responsável(is), coibir as práticas despidas de legalidade, responsabilizando, por conseguinte e na forma da lei, quem às mesmas deram origem ou perpetuidade, determinando, para tanto e por consequência: A promoção de toda e qualquer diligência que a se mostrar necessária durante a tramitação, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais.
Sobre a Operação “FEUDO”
As investigações relativas a Operação Feudo foram iniciadas a partir de levantamento da CGU, que verificou indícios de irregularidades em licitações na Prefeitura de Monteiro (PB), mediante a contratação de empresas de um mesmo grupo familiar. Os valores empenhados, no período de 2015 a 2018, ultrapassaram R$ 93 milhões.
Investigações
Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que o grupo, formado por sete empresas, vinha atuando no cometimento de crimes contra a administração pública em diversos municípios da Paraíba. O modus operandi inclui a constituição fraudulenta de empresas para participação em licitações, frustrando o caráter competitivo e/ou para utilização em montagem de procedimentos para justificar contratações sem licitação.
A CGU, em auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou que o grupo investigado foi beneficiado em licitações e contratos correspondentes ao montante de R$ 5 milhões, nos exercícios de 2017 e 2018.
(FONTE: Repórter PB)