O MP do Estado de SP irá solicitar à Prefeitura de Biritiba Mirim uma representação sobre o processo licitatório para contratação de uma nova empresa de transporte coletivo no Município.
O Ministério Público do Estado de São Paulo irá solicitar à Prefeitura de Biritiba Mirim uma representação sobre o processo licitatório para contratação de uma nova empresa de transporte coletivo no Município. Se o MPE decidir que as explicações da Administração Municipal são insuficientes para esclarecer a denúncia feita por empresários do ramo que tentam, desde o início do mês, uma cópia do edital para que possam participar da seleção, o caso pode gerar um inquérito civil. A Polícia Civil já investiga o problema. A cidade está sem coletivos desde o final de dezembro.
A queixa foi apresentada ao promotor Fernando Pascoal Lupo anteontem (20), pelo empresário e comerciante Marco Antônio Araújo da Silva, de 46 anos, no MPE do Fórum de Mogi das Cruzes, comarca que abrange Biritiba. “Eu fui disposto a comprar a cópia do edital, que é R$ 20,00. Saiu no Diário Oficial do Estado, todos têm direito a saber o que edital pede. Fui informado de que enviariam por e-mail, mas até hoje não recebi. Registrei um boletim de ocorrência na Polícia Civil e levei o caso ao promotor de Justiça”, disse à reportagem. Ele é dono da JMD Transportes e Turismo, de Mogi.
O Diário teve acesso ao registro policial e mostra que o caso foi lavrado como supressão de documento. De acordo com Lupo, neste primeiro momento, a Prefeitura de Biritiba será questionada sobre a suposta demora na entrega do documento e poderá se explicar. “A representação poderá ser feita em até 30 dias. Depois disso, se a Promotoria entender que as explicações foram insuficientes, um inquérito civil deverá ser instaurado”, contou.
(Fonte: O Diario)