MP investiga se houve ilegalidade em dispensa de licitação para os serviços. Secid afirma que dispensa foi baseada em estudos técnicos.
O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil para apurar se ocorreu algum tipo de irregularidade na contratação de obras para recuperação dos canteiros centrais atualmente afetados pelas obras paralisadas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em avenidas de Cuiabá e Várzea Grande, na região metropolitana. A investigação foi motivada pela notícia de que a contratação dos serviços foi realizada sem processo licitatório.
Responsável pelas intervenções, a Secretaria estadual de Cidades (Secid) não informou ainda se foi notificada, mas disse que a dispensa de licitação ocorreu apenas para as obras na Avenida da FEB, em Várzea Grande, e foi baseada na urgência das obras.
A atual investigação foi aberta por uma portaria do dia 21 de março, assinada pelo promotor Roberto Turin, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. No documento, o único fator mencionado como motivador da apuração é a notícia da dispensa de licitação, feita supostamente “em desacordo com a legislação vigente”.
Para a etapa inicial das investigações, a portaria determinou que fosse requisitada à Secid a cópia do processo de dispensa de licitação para contratação das obras.
Procurada, a Secid informou à reportagem que as atuais obras na Grande Cuiabá consistem em duas intervenções: a recuperação e a revitalização dos canteiros centrais da Avenida da FEB, em Várzea Grande, e a recuperação do asfalto igualmente comprometido pelas obras do VLT nas avenidas Prainha e Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), em Cuiabá.
A Secid esclareceu que, para as obras em Cuiabá, foi firmado um convênio com a prefeitura municipal, que está realizando as obras no asfalto com verba a ser repassada pelo estado – cerca de R$ 8,5 milhões. Por isso, a Secid não poderia responder por qualquer contratação realizada nesta etapa dos trabalhos em Cuiabá.
Já em Várzea Grande, afirmou a Secid, o estado diretamente assumiu a responsabilidade por contratar as obras e baseou o procedimento em laudos da Defesa Civil que apontaram a necessidade de intervir na Avenida da FEB com urgência devido ao risco que o atual estado da estrutura local reprensenta para transeuntes e para os veículos.
A avenida teve seus canteiros centrais demolidos para a implantação dos trilhos do metrô de superfície, comprometendo gravemente o pavimento nas faixas de rolamento, estreitando a pista e elevando o risco de acidentes.
(Fonte: Mta AGora)