O ministro dos Portos, Edinho Araújo, espera que, até o final do próximo mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) dê um parecer favorável para que as próximas licitações de áreas portuárias do País, inclusive as de Santos, sejam baseadas no maior valor de outorga – isto é, seus arrendatários sejam aqueles que oferecerem o maior lance por sua exploração.
O objetivo é destinar o valor arrecadado às obras de infraestrutura dos portos, catalisando intervenções que dependem de repasse de verbas do Governo Federal, como a construção dos novos acessos à Margem Direita do complexo santista. As intenções do chefe da pasta portuária foram reiteradas, ontem, durante sua participação no segundo e último dia da 13ª edição do Santos Export – Fórum Internacional para a Expansão do Porto de Santos.
Edinho Araújo disse que vai tentar convencer o Planalto da opção de manter o dinheiro dos arrendamentos nos complexos onde estão as áreas licitadas. “O Governo pode ter outro entendimento. Eu quero defender a tese de que valores que possam ser apurados nessas licitações sejam investidos em infraestrutura no porto”, afirmou.
Apesar de os ministros do TCU terem liberado, no semestre passado, a licitação das 29 instalações (nove no cais santista) que compõe o bloco 1 de novos arrendamentos, a Secretaria de Portos pediu ao órgão que avaliasse mudar a regra da concorrência, adotando o valor de outorga para esses casos. O ministro espera que, até setembro ocorra o retorno positivo do Tribunal de Contas, garantindo que as licitações sejam colocadas à disposição do setor ainda este ano. Ele explicou que os corpos técnicos das partes estão em contato frequente para agilizar o processo.
Araújo negou a chance dessa alteração ter sido motivada, inicialmente, pelo próprio Governo Federal para arrecadar fundos em meio à crise econômica e ao ajuste fiscal. “Não creio que haja nenhum condicionamento político ou intervenção neste assunto”, afirmou. A mudança foi impulsionada pelo próprio setor, vislumbrando a facilitação dos investimentos.
Considerar o valor arrecadado pela outorga para custear projetos torna-se relevante diante dos cortes orçamentários impostos pelo Planalto. O ministro não deu prazos para o início das obras estruturais já iniciadas ou prestes a começar, planejadas para melhorar os acessos ao cais. Ele ainda aguarda parecer da União sobre quanto gastar.
“Não temos recursos para tantas obras e a situação nesse momento é de contingenciamento”, destacou, sem dizer qual é o orçamento da pasta hoje.
Prioridades
O ministro dos Portos, Edinho Araújo, garantiu que, na região, suas prioridades são manter a dragagem do canal de navegação e construir os novos acessos à Margem Direita (Santos) do complexo marítimo, a partir de uma parceria com o Estado e a Prefeitura. A intervenção visa eliminar o gargalo logístico que prejudica o tráfego nessa área do Porto, onde está a maioria dos terminais.
SEP e CODESP
ao ser questionado sobre a possibilidade de extinção da SEP, em decorrência da reforma ministerial solicitada pela presidente Dilma Roussef como maneira para enxugar o orçamento, o ministro disse desconhecer o assunto. “O futuro da SEP não é uma questão que me compete. Trata-se de uma decisão de Governo. Eu não tenho ouvido nada a respeito”, explicou.
Edinho Araújo também não comentou sobre uma eventual troca de comando na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária. Na última semana, parlamentares indicaram novos nomes à diretoria da estatal. “Acho que não tem nenhum problema sobre indicação política. Eu tenho (problema) é com relação à eficiência daquele profissional que vai ser escolhido”, pontuou.
(Fonte: A Tribuna online)