Prefeitura da cidade assinou contrato com consórcio que apresentou proposta R$ 7 milhões mais cara que a do concorrente vencedor do processo
O Ministério Público de São Paulo investiga suposta irregularidade no Edital de Concorrência Internacional da PPP (Parceria Público Privada) da Iluminação na capital. O contrato com o consórcio FM Rodrigues/CLD foi assinado nesta semana e custará quase R$ 7 milhões a mais por mês aos cofres da cidade do que o valor proposto pelo concorrente.
A PPP valerá para os próximos 20 anos e conta com contratos de R$ 6,9 bilhões de reais para a modernização e melhorias na manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública de São Paulo. O projeto prevê a instalação de 618 mil lâmpadas de LED na cidade. A FM ganhou a licitação com proposta de R$ 30.158.492 mensais por 20 anos.
A prefeitura anunciou que inicialmente cinco avenidas terão iluminação substituída por lâmpadas de LED: Guarapiranga (zona sul), Morumbi (zona oeste), Luiz Dumont Villares (zona norte), Rio Branco (centro) e Valdemar Tietz (zona leste).
Segundo a prefeitura, o Consórcio Walks foi excluído da licitação porque era integrado pela empresa Quaatro, controladora da Alumini, que foi declarada inidônea pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Isto impediria a participação em licitações.
O Consórcio Walks, que já brigava na Justiça, diz que irá recorrer do resultado da licitação que acredita ter sido direcionada para favorecer a FM Rodrigues.
O consórcio FM Rodrigues/CLD, que desde outubro do ano passado cuida da manutenção da iluminação por meio de contrato emergencial, informou que começará os serviços pelos pontos mais críticos da cidade com ampliação da rede em áreas sem iluminação e substituição por lâmpadas de LED em áreas que ainda tem iluminação com lâmpadas de sódio.
Outro Lado
O R7 procurou também o consórcio FM Rodrigues, solicitando posicionamento sobre a investigação do Ministério Público, mas o grupo não se manifestou sobre o caso até o momento.
O Departamento de Iluminação Pública (Ilume) enviou a seguinte nota sobre a investigação do Ministério Público:
“Em resposta à representação de associação que representa algumas empresas que comercializam LED, e que gerou o pedido de informações enviado pelo Ministério Público (NOV/2017), o Ilume informou, mediante ofício datado de 23 de novembro de 2017, que havia um estudo para reformulação de procedimento de revalidação de material utilizado na Rede Pública de Iluminação.
Esta reformulação mencionada resultou em reuniões técnicas que ao final propôs a criação de um grupo de trabalho para instituição do Programa de Qualidade de Materiais e Componentes da Iluminação Pública de São Paulo — QuaIIP , oficializado pela portaria 009 de SMSO [Secretaria Municipal de Serviços e Obras] e que entre, outras atribuições, vai mapear todas as entidades representativas, não somente a Abilux, dos materiais e normatizar os produtos a serem utilizados pela Rede Pública, a partir da assinatura da PPP de iluminação.
O grupo será presidido pela diretora técnica que comanda o Ilume, Denise Abreu, com a participação de funcionários de Ilume e de SMSO, e tem prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos.
Esta atuação visa sempre ampliar a competitividade sem privilegiar esta ou aquela entidade de classe”.
Após a publicação desta matéria, o Ilume enviou a seguinte nota. Leia íntegra da nota:
A matéria publicada pelo R7 não corresponde à realidade dos fatos e tenta confundir assuntos diversos, a começar pelo título “Ministério Público Investiga Licitação Pública :
1 – Não existe qualquer “Ação” do Ministério Público contra ILUME ou a PPP de Iluminação e sim uma consulta, ou procedimento do MP, com base em representação feita por uma associação sobre a homologação de materiais utilizados na Rede Pública.
2) A resposta fornecida pelo ILUME deixa claro que, através de portaria 009/SMSO, foi criado um grupo de Qualidade de Materiais e Componentes da Iluminação Pública, sob a presidência da diretora do Ilume, Denise Abreu, que vai mapear TODAS as entidades representativas, e não somente a entidade em questão, e normalizar junto à todas elas os produtos à serem utilizados pela Rede Pública de iluminação. A portaria diz que o grupo tem início após a “Assinatura da PPP ” , que foi realizada no último dia 08/03 e terá a duração de 120 dias .
O grupo foi criado para ampliar a competitividade sem privilegiar qualquer entidade, pois são várias no mercado. Esta tem sido a praxe nesta gestão que tem a transparência, a seriedade e a honestidade como pontos essenciais em todas as suas ações.
Assessoria de Imprensa ILUME.
Nota da redação
No 31 de outubro de 2017, foi instaurado o inquérito civil de número 784/17, na Promotoria do Patrimônio Público e Social, para apurar supostas irregularidades no Edital de Concorrência Internacional 01/SES/2015 (01/15) e ato de improbidade administrativa. A assessoria do Ministério Público Estadual confirmou que o inquérito está em andamento.
Trecho da portaria de instauração do inquérito destaca que os fatos a serem investigados “podem representar ofensa aos princípios administrativos constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além da honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições, além de outros da administração pública, e constituir atos de improbidade administrativa, em prejuízo do patrimônio público e social e à administração pública e enriquecimento ilícito”.
(Fonte: R7)