Notícias

Ministério Público ingressa com ação de improbidade administrativa contra vereadores de Goianorte

MP aponta fraudes em procedimento licitatório destinado à aquisição de uma camionete, no valor de R$ 70 mil reais

Em razão de fraudes em procedimento licitatório destinado à aquisição de uma camionete, no valor de R$ 70 mil reais, o Ministério Público do Tocantins de Colmeia ingressou com Ação Civil Pública, em razão de ato de improbidade administrativa, em desfavor de três vereadores de Goianorte e de três servidores públicos, além de uma empresa que concorreu ao certame.

São réus na ação o presidente da Câmara de Vereadores, Amadeu Carvalho de Souza (DEM), e os vereadores Adlai Adriel Morais da Silva (PDT) e Cleiton Pereira da Silva (MDB); os servidores públicos integrantes da Comissão de Licitação Wesley Morais da Silva, Patrícia Luiz Pereira Resplande; o Secretário Municipal de Saúde e proprietário do veículo, José Helenilson Resplande Araújo; e a empresa CL Clean Multiserviços LTDA-ME, vencedora do processo licitatório para a aquisição da camionete, bem como sua representante, Carliane de Araújo Noleto.

O Inquérito Civil Público (ICP) apurou que o veículo pertencia à José Helenilson Resplande Araújo e foi vendido à empresa CL Clean Multiserviços apenas um dia antes da licitação, ocorrida no dia 30 de novembro de 2017. Segundo a Ação, a licitação foi realizada apenas com intuito de aparentar legalidade, já que a documentação do pregão sequer continha a documentação do veículo que estava sendo adquirido pelo poder público, não havia o histórico do veículo emitido pelo Detran, nem tampouco a comprovação de atendimento aos requisitos das normativas do Contran e, principalmente, a avaliação da comissão específica antes da adjudicação.

“Tal ausência de documentos deu-se por uma razão muito simples: até o dia anterior ao certame, especificamente até às 17h57min58seg, o veículo em questão estava vinculado ao Requerido José Helenilson Resplandes e, da noite para o dia, não houve tempo hábil de se providenciar tais trâmites”, alegou o promotor de Justiça Rogério Rodrigo Ferreira Mota.

O surpreendente é que, após um ano da aquisição do bem, o veículo foi vendido em leilão ao valor de R$ 37 mil, sob alegação da Casa de Legislativa de que era inviável e inservível. Isso reforça a convicção do MPTO de que ele foi adquirido a preço muito superior do que realmente valia.

Com base nos apontamentos, a ACP requer que seja decretada, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos requeridos, no valor do prejuízo causado ao erário; a condenação às penas previstas na Lei de Improbidade administrativa, além da devolução dos valores acrescidos ilicitamente, perda da função pública dos e direitos políticos, dentre outras sanções.

(Fonte: Jornal Opção)

Related posts
Notícias

Justiça manda bloquear bens do senador Nelsinho Trad por suspeita de fraude quando era prefeito

Ele e outras pessoas e empresas respondem por improbidade administrativa em licitação para…
Read more
Notícias

Fase da licitação principal do leilão do 5G atinge 196 milhões de euros

Valor total das propostas dos operadores supera o preço base de referência (195,9 milhões) para…
Read more
Notícias

Licitações nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste inauguram oportunidades de negócios para o setor fotovoltaico

Nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, prestadores de serviço e fornecedores contam com…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *