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“Minipregão”: entenda nova regra para dispensa de licitação em compras públicas

Quase 2/3 das compras do governo federal são realizadas sem licitação, mas a dispensa vai mudar a partir de 9 agosto. A modalidade que buscava reduzir a burocracia estatal vai se transformar em um “minipregão” para ter mais concorrência.

“Fizemos 68 mil compras em 2020, sendo que 1/3 foi por licitação e 2/3 por dispensa. Então, é importante dar competitividade ao processo”, afirmou o secretário de gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

O secretário disse que o processo visa dar mais competitividade e transparência à dispensa de licitação. A modalidade foi usada em 44,4 mil das 67,8 mil compras realizadas pelo governo federal em 2020. Também tem sido usada na pandemia de covid-19.

A dispensa de licitação é permitida em situações específicas, como obras de pequeno valor, compra de insumos estratégicos para a saúde, aquisição de materiais de uso das Forças Armadas e situações de calamidade, como a pandemia. Pode se tornar ainda mais comum nos próximos meses, pois a nova lei de licitações atualizou os valores da modalidade.

A lei elevou de R$ 17,6 mil para R$ 50 mil o valor dos bens e serviços que podem ser adquiridos sem dispensa de R$ 33 mil para R$ 100 mil as obras e serviços de engenharia que podem ser adquiridos dessa forma. Heckert disse que o reajuste considerou a variação da inflação.

VALORES

Outro objetivo das novas regras da dispensa de licitação é imprimir preços melhores às compras públicas. Em 2020, as compras do governo federal movimentaram R$ 50,5 bilhões, sendo que R$ 16,8 bilhões foram por dispensa de licitação, isto é 33% do total. Só 4,32% desse montante foi para micro e pequenas empresas.

“É importante dar competitividade aos processos de dispensa, para que mais fornecedores participem e para que a administração pública possa contratar a preços ainda mais vantajosos”, afirmou Heckert.  Ele acredita que as novas regras vão aumentar a participação de pequenas empresas nessa modalidade de compra.

O QUE MUDA

O secretário de gestão do Ministério da Economia disse que, hoje em dia, o gestor público só precisa escolher 3 propostas para definir o preço da compra que será realizada por dispensa de licitação. Depois disso, basta contratar a mais vantajosa.

A partir de 9 de agosto, será preciso publicar o processo no Comprasnet, o sistema de compras governamental. Isso permitirá que fornecedores de todo o país façam ofertas ao longo de 3 dias. Depois disso, os fornecedores ainda terão até 10 horas para fazer lances e melhorar seus preços. No final, o sistema define a melhor proposta.

Hoje, o órgão identifica um fornecedor que atende às suas exigências, pede o preço e só precisa conseguir o preço de mais 2 fornecedores. Não há competição. Agora, haverá um minipregão, com disputa”, afirmou Heckert.

LEI DE LICITAÇÕES

As novas regras da dispensa de licitação constam na Instrução Normativa nº 67 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, que entra em vigor em 9 de agosto. É o é o 2º ponto da nova lei de licitações a ser regulamentado. O outro foi a pesquisa de preços.

Segundo o Ministério da Economia, 52 pontos da nova lei de licitações demandam regulamentação. A pasta quer concluir o trabalho até abril de 2022, um ano após a sanção da legislação. Para isso, diz que vai publicar um normativo por semana.

(Fonte: Poder 360)

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