O deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), apresentou um projeto de Lei em regime de urgência para determinar a obrigatoriedade de licitação pública para a concessão do serviço para operação do Ônibus de Rápido Trânsito (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. A proposta ainda solicita que o valor da passagem seja de R$ 1 pelos primeiros 5 anos.
A proposta é apresentada após a polêmica envolvendo o BRT. Isso porque o deputado federal Abílio Brunini (PL) apontou que a previsão do governo do Estado era de que os ônibus do BRT seriam repassados para as empresas que já operam o transporte público nas duas cidades.
A informação consta nos documentos do próprio Estado sobre a obra do BRT, que substitui o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), nunca concluído.
“Não pode haver qualquer tipo de dúvida ou suspeita sobre a operação do BRT em Cuiabá e Várzea. O que deve pautar é o interesse público. E a Assembleia precisa tratar dessa pauta com os instrumentos próprios. Eu estou apresentando um PL para determinar a obrigatoriedade de licitação pública para o BRT. Para que fique na Lei. Para não pairar dúvidas, não haja risco do BRT se converter em balcão de negócios. São quase R$ 500 milhões da obra. Se o Estado for adquirir os ônibus, serão mais R$ 250 milhões aproximadamente”, disse Lúdio Cabral do plenário da Assembleia nesta quarta-feira (3).
Sobre a proposta de R$ 1 da tarifa, Lúdio afirma que o projeto aponta que o subsídio seria dos recursos arrecadados com a venda dos vagões do VLT para o Estado da Bahia, que está sendo assinado hoje no Tribunal de Contas da União (TCU).
“Nós fizemos um levantamento de quanto o estado gasta hoje para custear o péssimo transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande. O estado gasta R$ 12, R$ 13, R$ 14, R$ 15 milhões. E, para manter a tarifa de R$ 1, será necessário menos de 20% do que foi arrecadado com a venda do VLT”, justificou.
“O Estado de Mato Grosso assegurará aos passageiros tarifas de no máximo R$1 por no mínimo 05 anos de operação do Sistema BUS RAPID TRANSIT – BRT, visando garantir a modicidade tarifária, a generalidade do transporte público coletivo e o interesse público”, diz trecho do projeto.
O projeto ainda determina que Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager-MT) realize os cálculos de custos e demais estudos necessários que confiram segurança técnica que garantam a valor da tarifa estabelecida e a qualidade dos serviços, em especial do conforto dos passageiros.
O projeto conseguiu 11 assinaturas e tramitará em regime de urgência. Assinaram o pedido de urgência, os deputados Gilberto Cattani (PL), Faissal Calil (Cidadania), Elizeu Nascimento (PL), Claudio Ferreira (PL), Diego Guimarães (Republicanos), Sebastião Rezende (União), Drº João (MDB), Fábio Tardin (PSB), Wilson Santos (PSD) e Beto 2 a 1 (União).
(Fonte: Gazeta Digital)