Compacta Serviços de Limpeza Urbana seguirá prestando os serviços em renovações emergenciais. Prefeitura diz que situação ocorre devido a complexidade do processo
O processo de licitação para contratação da empresa que faz o recolhimento de lixo em Lajeado recebeu uma suspensão liminar por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TRE-RS), com publicação na quarta-feira da semana passada, dia 29 de setembro. Porém, os serviços de recolhimento de resíduos seguem normalmente no município.
Conforme o subprocurador-geral da prefeitura, advogado Natanael Zanatta, serão feitas renovações emergenciais até que o processo seja concluído. O problema ocorre por conta de um procedimento de grande vulto e complexo, como explica o profissional. “Eles envolvem muita mão de obra, controle de rota, quantidades de lixo recolhido. Então, as análises são sempre bastante detalhadas e o número de informações, bastante grande.”
A empresa que atualmente presta os serviços de coleta seletiva é também a vencedora do novo processo licitatório, a Compacta Serviços de Limpeza Urbana. Após a avaliação do documento, o TCE expediu uma decisão de suspensão liminar, segundo Zanatta.
“Momentaneamente, a licitação fica parada até que possamos fazer junto do tribunal a análise desses critérios, das exigências e tudo que está posto para que uma empresa possa participar do processo”, relata. Neste período, ainda sem data definida, até a decisão final, a prefeitura irá apresentar seus argumentos e explicações a respeito de cada solicitação feita no procedimento.
Caso a decisão não seja favorável pelo Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura terá que refazer o edital. “Então, a gente verifica de novo os critérios, de acordo com a decisão do tribunal, e nós republicamos o edital para ter o prazo legal, a amplitude da divulgação, para que o maior número de empresas tenham o conhecimento para decidirem se querem participar ou não”, diz o subprocurador.
Por se tratar de um serviço contínuo, o atendimento para comunidade, com o recolhimento do lixo, não será prejudicado. “É uma questão de saneamento público, então a população precisa. É natural do próprio serviço, enquanto o processo não for resolvido, são feitas renovações do contrato que já existe com a empresa que atualmente presta o serviço”, reforça.
Segundo Zanatta, Lajeado está dentro das 20 maiores cidades do Estado e realiza serviços com orçamentos altos, então uma boa parte dos editais passam por revisão. “Ela é colocada a título de exemplo ou como amostragem para verificar como os processos estão sendo realizados. Nós somos copiados por muitas prefeituras”, informa. Diante disso, o advogado entende que o processo não é “normal”, mas a revisão do tribunal é frequente, sendo que a prefeitura concorda com a ação, pois considera que dá transparência aos serviços.
O subprocurador também se coloca a disposição da comunidade para esclarecer outras informações, no telefone (51) 3982-1000, em que pode ser feita solicitação para falar com a procuradoria ou então atendimento presencial na Prefeitura de Lajeado.
Texto: Gabriela Hautrive
(Fonte: independente.com.br)