Medida foi concedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, em mandado de segurança impetrado pelo Consórcio Terus.
Uma liminar concedida pela Justiça suspendeu a abertura dos envelopes da licitação do transporte coletivo urbano em Presidente Prudente. A abertura das propostas de preços havia sido marcada para as 14h desta segunda-feira (4), na Prefeitura de Presidente Prudente, com a participação de duas empresas: a Company-Tur Transporte e Turismo (Pruden Express), de Presidente Prudente, e a Transporte Coletivo Passense, de Passos (MG).
A liminar que suspendeu o processo licitatório foi condedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, em um mandado de segurança impetrado pelo Consórcio Terus, de São Bernardo do Campo (SP), que havia sido eliminado da disputada pela Prefeitura.
O consórcio postulou na Justiça a suspensão do certame até o recebimento e o julgamento do recurso administrativo contra a sua desabilitação.
“É prudente a suspensão, posto a preservar o sigilo das propostas. Evidente que, uma vez reveladas as propostas e eventualmente tendo-se que se voltar à tal fase do certame, comprometida ficaria a disputa, posto a saberem as concorrentes das propostas uma das outras”, afirma o juiz Darci Lopes Beraldo na liminar concedida nesta segunda-feira (4).
Na decisão, o magistrado explica que a suspensão valerá até quando não se esgotarem as possibilidades de recursos administrativos do Consórcio Terus contra a sua eliminação do certame.
“Sabido é, por frequentes matérias jornalísticas, que a renovação do serviço de transporte urbano local se arrasta por muitos anos, portanto, sendo absolutamente indiferente, no aspecto temporal, que se aguarde o julgamento do recurso administrativo para se abrir as propostas”, pondera o juiz.
Beraldo mandou notificar a Prefeitura para o cumprimento da liminar concedida, bem como a prestar informações no prazo de dez dias sobre o caso.
Na liminar, o juiz ressalta que ainda não vislumbra um prejuízo mensurável para algum dos concorrentes, por somente se estar suspendendo uma fase do certame, sem cunho decisório a favor de um ou outro (suspensão para aguardo do esgotamento recursal administrativo).
Tramitação
Na última sexta-feira (1º), a Prefeitura de Presidente Prudente havia publicado a decisão que convocava para esta segunda-feira (4), às 14h, a abertura dos envelopes com as propostas de preços apresentadas pelas duas empresas habilitadas para seguir na disputada pelo serviço de transporte coletivo urbano, a Company-Tur Transporte e Turismo (Pruden Express) e a Transporte Coletivo Passense.
Na publicação, o Poder Executivo informava que o Consórcio Terus, que é formado por 57 empresas, havia tido seu recurso negado e, por isso, estava eliminado da licitação.
O edital de licitação do sistema de transporte coletivo urbano de ônibus em Presidente Prudente foi lançado no mês de junho. O contrato, com duração de dez anos, está avaliado em mais de R$ 422 milhões.
De acordo com as informações divulgadas pelo Poder Executivo, o critério para a escolha da empresa vencedora será o menor valor da tarifa cobrada dos usuários dos ônibus. Foi estabelecido um teto de R$ 3,70.
Propuseram-se a participar da licitação as empresas Company-Tur Transporte e Turismo (Pruden Express), de Presidente Prudente, e Transporte Coletivo Passense, de Passos (MG), além do Consórcio Terus, formado por 57 empresas, com sede em São Bernardo do Campo (SP).
Impasse
Na tarde desta segunda-feira (4), compareceram ao recinto do Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura advogados representantes do Consórcio Terus, o secretário municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública, Oswaldo de Oliveira Bosquet, integrantes da própria repartição e populares. Na oportunidade, o licitador da Prefeitura, Walner Silvestre, informou aos presentes que a licitação havia sido suspensa devido à liminar expedida pela Justiça.
Um documento foi emitido formalizando a suspensão em decorrência da liminar e os integrantes do departamento o assinaram.
Não compareceu ao local nenhum representante oficial das empresas Company-Tur Transporte e Turismo (Pruden Express) e Transporte Coletivo Passense, que foram consideradas aptas pela Prefeitura a prosseguir na disputa pelo serviço de transporte na cidade.
“O ingresso do mandado de segurança foi buscado unicamente para que o nosso recurso administrativo que ainda será interposto seja analisado antes da abertura dos envelopes. Existe um item no edital que determina que antes do esgotamento do recurso administrativo a Prefeitura tem de analisar um nosso, um recurso da inabilitada. Isso não aconteceu. Então, ela deveria primeiro esgotar o lapso temporal recursal para posteriormente agendar a abertura dos envelopes. Ela não respeitou o prazo. Houve uma publicação do resultado na sexta-feira [1º] e o agendamento para segunda-feira, que seria hoje [4], para a abertura dos envelopes. Isso não pode. O prazo de esgotamento do recurso é até sexta-feira [8]. Somente após sexta-feira e após a análise do recurso administrativo da eventual inabilitada é que deveria ser marcada a data para a abertura do envelope de número dois”, explicou ao G1 o advogado André Luís Lopes Santos, do Consórcio Terus.
Segundo ele, o consórcio também vai pedir o cancelamento da licitação, “em decorrência de vários indícios de ilicitude” e de “inúmeras falhas no procedimento”.
“A gente vai pedir o cancelamento do certame e o refazimento dele. Porque da forma que foi a população não vai ser atendida por uma empresa que poderia realmente estar prestando e cumprindo as exigências do edital”, concluiu o advogado ao G1.
Prefeitura
O licitador Walner Silvestre explicou ao G1 que o prazo para a apresentação de recurso administrativo à Prefeitura já terminou.
“Nós falamos que precluiu o prazo para a interposição de recurso na fase administrativa. Agora só sobra a fase judicial. Se alguma coisa for contestada na licitação, tem de ser só agora judicialmente”, explicou Silvestre.
Ele salientou que a Prefeitura vai responder judicialmente aos questionamentos feitos sobre a licitação.
Questionada pelo G1 sobre o assunto, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), se manifestou por meio da seguinte nota oficial:
“O processo licitatório para o transporte coletivo de Presidente Prudente foi suspenso na tarde desta segunda-feira [4], por força de uma liminar expedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo. A decisão foi tomada poucos minutos antes da abertura dos envelopes contendo os valores propostos pelas duas concorrentes que ainda participam do certamente – Transporte Coletivo Passense (MG) e Company-Tur Transporte e Turismo (Pruden Express). De acordo com o Departamento de Compras da Prefeitura, esta fase da licitação permanecerá suspensa até o julgamento do recurso impetrado pelo Consórcio Terus, um dos concorrentes iniciais e que foi eliminado em fase anterior do processo licitatório”.
(Fonte: G1)