Entrou em vigor a lei sancionada pelo Executivo de Blumenau que eleva o limite exclusivo para micro e pequenas empresas em compras públicas de R$ 80 mil para R$ 160 mil. A mudança foi aprovada pela Câmara de Vereadores e altera o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.060/2016, corrigindo uma defasagem de quase 20 anos. A legislação está valendo desde o dia 5 de setembro de 2025.
O novo teto amplia o acesso de pequenos negócios aos processos de licitação municipais, criando mais espaço para que empreendedores locais forneçam produtos e serviços ao poder público. A atualização era uma demanda antiga do Fórum Municipal Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Blumenau, que conta com a participação da CDL Blumenau.
Para o gerente executivo da CDL Blumenau, Arlindo Sehnem Filho, o avanço representa um marco:
“O Fórum tem sido essencial para dar voz aos empreendedores locais. Esse aumento no teto corrige uma distorção que limitava a participação dos pequenos negócios nas compras públicas. Agora, empresas de diversos segmentos terão a oportunidade de disputar contratos de valores mais condizentes com a realidade do mercado, fortalecendo a economia de Blumenau.”
Representatividade e atuação da CDL Blumenau
A CDL Blumenau reforça que esse resultado também expressa o trabalho contínuo da entidade na defesa dos interesses de seus associados e no fomento à economia da cidade. Como integrante do Fórum Municipal Permanente, a entidade mantém sua atuação firme pela melhoria do ambiente de negócios e pela ampliação das oportunidades aos empreendedores.
O presidente da CDL Blumenau, Antonio Bittelbrunn Junior (Toni), destaca a relevância dessa conquista coletiva:
“A CDL Blumenau tem como missão representar e apoiar os empresários, buscando constantemente condições mais justas e favoráveis para quem empreende. Essa mudança no teto das licitações é fruto de articulação e união de entidades que representam os pequenos negócios, e mostra o quanto a representatividade é fundamental para transformar a realidade econômica da nossa cidade.”
O que isso significa para o empresário local?
Com a atualização, empresários passam a ter acesso a um leque maior de oportunidades. Exemplos de como os pequenos negócios podem se beneficiar:
Uma padaria ou confeitaria pode fornecer lanches para eventos e treinamentos de órgãos públicos, agora em contratos que somam até R$ 160 mil.
Empresas de tecnologia podem participar de processos para fornecer sistemas de gestão ou serviços de manutenção de equipamentos.
Comércios de materiais de escritório e papelarias terão mais oportunidades de fechar contratos de fornecimento contínuo para escolas e repartições públicas.
Prestadores de serviços de manutenção predial ou elétrica passam a disputar editais de maior porte, que antes extrapolavam o teto permitido.
Clínicas de saúde ocupacional podem ampliar sua atuação em demandas de exames admissionais ou periódicos para servidores.
Como participar das licitações
Para aproveitar essas oportunidades, os empresários precisam:
Manter a regularidade fiscal e jurídica da empresa, requisito essencial para participar de licitações.
Acompanhar os editais publicados no Portal de Licitações da Prefeitura de Blumenau, onde estão abertas as oportunidades de fornecimento.
Preparar sua proposta com atenção ao edital, respeitando especificações técnicas, prazos e documentos exigidos.
Apresentar preços competitivos e realistas, aproveitando a vantagem das licitações exclusivas para pequenos negócios.
Com a entrada em vigor dessa mudança, Blumenau dá um passo importante para fortalecer o empreendedorismo local, ampliando a participação de micro e pequenas empresas nas compras públicas e incentivando a circulação de recursos dentro da própria cidade.
(Fonte: CDL Blumenau)