Edital de licitação estipula que empresas controlarão ônibus e BRTs
A prefeitura da Capital lançou ontem o edital da primeira licitação do transporte coletivo da história de Porto Alegre. No dia 3 de junho, empresas e consórcios interessados entregarão suas propostas para a operação do sistema de ônibus, que terá como critério de escolha o menor valor da tarifa. A expectativa é que a passagem seja reduzida em 2016, quando será feito o reajuste com base nos valores das propostas escolhidas. A intenção é que as concessionárias iniciem os serviços entre março e abril de 2015. A cidade permanecerá com as quatro bacias operacionais – Norte/Nordeste, Leste/Sudeste, Sul e Transversal, mas os trajetos e linhas poderão ser modificados mediante apresentação de estudo que comprove a necessidade. As empresas vencedoras serão responsáveis também pelo controle dos BRTs e precisam comprovar que possuem recursos para a compra dos novos veículos. A Carris continuará a ser responsável pela bacia Transversal.
A bilhetagem eletrônica e a comercialização dos créditos passarão a ser controladas pela administração municipal, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, o aumento na qualidade do sistema será o principal reflexo da licitação. “Teremos 100% dos ônibus climatizados e eles serão maiores que os atuais. Além disso, a lotação dos veículos será reduzida e isso trará muito mais conforto para os passageiros”, explica.
A fiscalização do serviço prestado pelas empresas, que terão a concessão por 20 anos, será intensificada. Segundo Cappellari, esta foi uma das principais reivindicações da população, tanto nas reuniões do Orçamento Participativo quanto nas sugestões enviadas pela internet. Todos os veículos possuirão GPS, que permitirão observar o cumprimento da norma de lotação e da tabela de horários. A sala de operação da EPTC enviará mensagens ao motorista informando os atrasos e rotas antecipadas.
O valor da tarifa de referência presente no edital é de R$ 2,93 na bacia Norte/ Nordeste, R$ 2,95 na bacia Leste/Sudeste, e R$ 2,94 na Sul. “Com a garantia de todos os requisitos presentes no edital, será feita uma proposta para a tarifa da bacia. Será aberto primeiro o envelope técnico e depois o tarifário. Eu espero que isso leve à redução do preço da passagem”, afirma. Quando for feito o reajuste tarifário em 2016, será utilizada a proposta das empresas. Como serão três valores distintos, um para cada bacia, será feita uma equação para compensar os desequilíbrios e chegar a um valor único. O mesmo acontece com as linhas que fazem quilometragem maior.
A cada ano, o sistema de ônibus da Capital tem perdido 2% dos passageiros pagantes, o que aumenta em R$ 0,10 a tarifa. “Queremos quebrar esse processo de queda e a solução que encontramos foi premiar o empresário que trouxer mais pagantes. A cada 100 novos passageiros, aumentaremos a metade deste número no seu ganho e os outros 50 reduzirão a tarifa. A empresa só conquistará essas pessoas com qualidade”, afirma o diretor-presidente.
Com a implantação dos BRTs, que tem previsão de circulação no ano que vem, as empresas precisarão readequar a operação, com a compra dos veículos para as bacias e a remodelação do sistema. De acordo com o edital, na implantação de outro modal de transporte, como trem, metrô ou similares, poderá ser reduzido o valor da concessão contratada, sem que disso resulte qualquer direito de indenização às concessionárias.
A Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) preferiu não se pronunciar sobre o edital, pois vai avaliar melhor o documento. No ano passado, as empresas notificaram a prefeitura sobre a possibilidade de pedirem uma indenização pelos investimentos feitos no serviço. A íntegra do documento pode ser acessada no site www.portoalegre.rs.gov.br/smf (menu Licitações, submenu Licitações de Concessões).
(Fonte: Jornal do Comercio)