Com licitação para ocupação do restaurante do Passeio Público sob suspeita judicial, empresa que administra o espaço desde 2010 não pretende deixar o quiosque
A empresa Café Passeio, que desde 2010 ocupa o espaço gastronômico da praça mais antiga da Capital, não deixará o quiosque do Passeio Público. Pelo menos por enquanto.
Um mandado de segurança da 4ª Vara da Fazenda Pública determina que a Prefeitura de Fortaleza reconsidere a proposta apresentada pelo Café Passeio durante licitação vencida pela empresa Oka Comércio e Serviços Ltda.
A ordem para que desocupe o restaurante, expedida pela Prefeitura, expirou na última sexta-feira, 28. “Não estamos nos preparando para sair. O mandado de segurança diz que eu tenho de ser reinserida no processo licitatório. Para mim, então, tudo isso (licitação e aviso de desocupação) está cancelado”, afirma Rosana Lins, sócia da empresa.
De acordo com a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Executivo municipal, a Café Passeio foi desclassificada por falta de atestado comprovando a atuação como restaurante, mesmo operando o quiosque do Passeio há quatro anos.
Impetrado pelo juiz Mantovanni Colares Cavalcante, o mandado aponta incoerências no processo licitatório e levanta a possibilidade de direcionamento para que a Oka, concorrente da Café Passeio, fosse a vitoriosa. O documento determina que a empresa de Rosana Lins seja novamente incluída na licitação.
Por meio da assessoria de comunicação, a Prefeitura informou que irá recorrer da decisão judicial. “O processo já foi publicado no Diário Oficial. Está acabado. A Prefeitura entende que o processo licitatório foi feito do modo legítimo e transparente”, disse, por telefone, a assessoria.
O contrato com a Oka já foi assinado. “Apelamos para o bom senso dela (sócia do Café Passeio) para que saia e a nova empresa possa entrar (no quiosque)”, finaliza a assessoria.
Incoerências
Após o Vida&Arte publicar a matéria “Confusão vai ao passeio”, na última quarta-feira, 26, O POVO localizou Sulamy Maria da Silva, sócia da Oka. A empresária afirmou que a Oka funciona desde 2010 e já forneceu alimentos para “vários eventos” e instituições. Questionada se a empresa já havia trabalhado em endereço fixo com serviço de restaurante, Sulamy respondeu que sim. Porém, não soube esclarecer onde e para quem prestou o serviço. “Ocupamos o espaço em uma instituição, mas eu não me recordo de cabeça qual”, disse.
Sobre a empresa concorrente no certame, Sulamy ressaltou que a Café Passeio perdeu a licitação porque não teria se preocupado em enviar documentação com a qualificação técnica, o que inclui currículo dos funcionários que integram o estabelecimento. A Oka, afirma Sulamy, remeteu à Prefeitura os documentos com composição técnica detalhada.
Na ficha de qualificação técnica da Oka, no entanto, consta que a chef de cozinha do restaurante é Marana Figlioulo. Marana nega relação com a empresa. “Deve haver algum engano. Não conheço restaurante Oka e não sei quem é Sulamy”, afirmou. A reportagem voltou a tentar contato com Sulamy na tarde da última sexta-feira. As ligações não foram atendidas.
Também na última sexta, O POVO foi até a sala 113, no número 207, na rua Doutor João Moreira, Centro. O prédio da Associação Comercial do Ceará (ACC), onde funcionaria a Oka, fica em frente ao Passeio Público. A sala estava fechada e não havia funcionários da empresa no local.
O POVO apurou que o endereço dado como sede da Oka serve de depósito para o Palace Bistrô, empresa do ramo alimentício que também estabelecida no prédio da ACC.
Em abril deste ano, a entidade comercial havia demonstrado interesse em adotar o Passeio Público.
O QUE DIZ A JUSTIÇA
O juiz Mantovanni Colares Cavalcante questiona “desequilíbrio na aferição da qualificação técnica das concorrentes”. O magistrado destaca que a empresa Café Passeio, que trabalha como restaurante desde 2010 no local, não conseguiu provar atuação no ramo alimentício. Por outro lado, ele aponta,“outra empresa (Oka) que teve a recente alteração de seus atos constitutivos para incluir essa atividade (restaurante) somente a partir de agosto deste ano” foi vencedora do processo licitatório da Prefeitura.
(Fonte: O Povo)