A prefeitura de Santa Maria trabalha para adequar, conforme solicitação da Caixa Econômica Federal, o edital que prevê a contratação de uma empresa que fará um mapeamento do bairro Nova Santa Marta. A licitação, que seria aberta nesta quinta-feira, foi cancelada e, agora, será reeditada em até 15 dias.
O edital prevê um trabalho em três frentes: regularização fundiária, mapeamento dos índices de violência e criminalidade, e atividades educacionais atreladas à conscientização social.
A secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Magali Marques da Rocha, explica que o termo de referência do edital estava muito amplo e a Caixa, então, pediu que fosse apresentado um detalhamento maior. Ou seja, deverá constar um cronograma mais detalhado, mostrando como será feito o serviço etapa por etapa.
– A Caixa não aprovou o que inicialmente estava proposto e, agora, serão feitos ajustes com um enfoque diferenciado. Em até duas semanas, tudo deverá estar devidamente adequado – diz Magali.
A secretária garante que o cronograma de trabalho está mantido. Ou seja, os trabalhos devem ser desenvolvidos ao longo deste ano. O recurso para a iniciativa, de cerca de R$ 990 mil, é proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e conta com contrapartida do Executivo local.
Magali entende que o serviço tem um papel preponderante: fazer um recorte fidedigno dos moradores daquele bairro:
– Queremos mostrar que, lá, temos uma comunidade de pessoas trabalhadoras, do bem.
Uma das apostas é que o trabalho, que fará um mapeamento dos índices de violência do bairro, possa, em uma etapa seguinte, desenvolver projetos sociais.
– A ideia é justamente destacar as pessoas e mostrar que a violência e a criminalidade, que preocupam a todos nós, são situações que não podem macular uma comunidade. Temos, de fato, essa preocupação – diz Magali.
Uma das motivações para que a prefeitura viabilizasse o edital foi que, em 2015, 15 dos 56 assassinatos registrados no município aconteceram naquela região da cidade.
Famílias terão de deixar área da região oeste
Até este sábado, a prefeitura pretende concluir a reintegração de posse de uma área de 50 hectares na região conhecida como “Caixa D’Água”, na Nova Santa Marta.
Ao todo, cerca de 30 famílias residem de forma irregular naquela área, conforme a prefeitura. A decisão pela reintegração, em caráter liminar, é da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública do município.
O Executivo sustenta que o pedido de reintegração feito à Justiça dá-se com base em duas situações. A primeira é que há denúncia da existência de venda de lotes ocupados. A prefeitura garante haver provas dessas possíveis ilicitudes. A outra situação é que o governo alega ter projetos sendo executados naquela área, e a permanência dessas famílias no local acaba por inviabilizar a continuidade deles.
O advogado das famílias, Dalilo Marion Júnior, sustenta que há falhas na gestão de recursos do PAC, que são voltados à área da regularização naquela região. Parte do valor teria sido devolvido para o governo por falta de uso e, inclusive, a administração teria perdido dinheiro destinado para regularização fundiária. A secretária da pasta, Magali Marques da Rocha, sustenta que não há isso.
Fonte: Diário de Santa Maria