Empresa que ficou em primeiro lugar apresentou preço 70% menor do que o valor de referência, e por isso foi descartada, assumindo a segunda colocada. TCE analisa o caso
Devido ao histórico de enchentes na região, um estudo que prevê o mapeamento e atualização das cotas de inundações do Rio Taquari, em Lajeado, está sendo elaborado pela prefeitura, sendo que a metragem máxima trabalhada até então é de 27 metros, devido à maior enchente dos últimas 64 anos, ocorrida em 2020. Segundo o secretário de Planejamento e Urbanismo, arquiteto Giancarlo Bervian, a ideia é liberar construções na cidade de acordo com as cotas exigidas em cada bairro da cidade: “Atualizar as cotas de referência no município de Lajeado”, destaca.
Conforme o procurador-geral da Prefeitura, advogado Natanael Zanatta, o processo licitatório para realização do estudo já foi encerrado. Porém, a empresa que ficou em primeiro apresentou um preço 70% menor do que o valor de referência, e por isso foi descartada, ficando a segunda colocada como vencedora. Não aceitando o resultado, a primeira vencedora decidiu recorrer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pediu um tempo para análise do caso, e por isso neste momento o processo fica suspenso.
Zanatta explica que o preço muito abaixo do adequado não é uma determinação da comissão de licitação e sim uma regra que está em lei: “A partir do momento que o valor foi declarado vencedor se abriu um recurso. A empresa, a segunda colocada, mencionou essa impossibilidade de executar o serviço por um valor tão baixo, que a própria lei já mencionou. Ela teve a possibilidade de apresentar contrarrazões, seria o momento ideal para ela provar que poderia atender, mas como isso não aconteceu, ela foi desclassificada”, diz o procurador.
Diante disso, a vencedora ficou a segunda colocada no processo e a licitação foi encerrada. “O contrato foi assinado, o valor foi empenhado, e no meio do caminho, aquela primeira colocada abriu uma reclamação junto ao Tribunal de Contas, então até que ele faça o julgamento desse processo, ele entende que o serviço tem que ser suspenso”, ressalta Zanatta.
Essa foi a liminar concedida neste momento, mas como a licitação já havia sido encerrada, já estava na execução do contrato, fica suspensa neste momento até que saia a decisão por parte do TCE.
Ainda não há como afirmar se terá um possível novo processo licitatório, segundo o procurador. Tudo depende da decisão do Tribunal de Contas. A prefeitura possui um prazo de 30 dias para manifestar suas razões e depois fica por conta da agenda do TCE, mas o advogado acredita que em um curto prazo, de 30 a 60 dias, não se deve ter ainda uma conclusão do processo.
(Fonte: Independente)