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TCE questiona valores estabelecidos pela Urbana desde a primeira tentativa de licitação, alegando “vícios insanáveis”

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) vai receber as propostas para o serviço de limpeza de Natal no dia 22 de julho. O valor para a licitação é de R$ 632 milhões, com contratos de vigência de 60 meses. O valor representa um aumento de 75,68% em relação à licitação de 2014, que custou R$ 361 milhões.

Segundo a instituição, o edital está aberto para todas as empresas que atendam aos requisitos estabelecidos. O NOVO tentou ouvir representantes da URBANA para detalhar o processo de contratação, mas o órgão se pronunciou através de nota. “A intenção é cessar o quanto antes os contratos emergenciais e melhorar o serviço de limpeza com projetos mais atualizados e adequados para a cidade”, informou.

A “Licitação Nº. 001/2021 – URBANA” foi publicada no dia 14 de maio de 2024 no Diário Oficial do Município (DOM). O novo plano de coleta de resíduos sólidos prevê que os serviços de coleta serão feitos tanto no período diurno quanto noturno, iniciando às 7h e 19h, respectivamente. A previsão é de que sejam recolhidas 18,3 mil toneladas de lixo doméstico por mês pela nova prestadora de serviço. Também são previstas 11 mil toneladas de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos.

O contrato inclui uma série de obrigações à prestadora de serviço, como a coleta e transporte de resíduos sólidos com uso de veículos poliguindaste, remoção manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos, coleta e transporte de resíduos vegetais e de poda com trituração, além de resíduos sólidos domiciliares e comerciais utilizando veículos compactadores, mini basculantes e tratores.

Também abrange o fornecimento de caminhões para coleta de pneus, caminhão carroceria gaiola para coleta seletiva, trator equipado com roçadeira hidráulica e caminhão pipa para serviços complementares de limpeza urbana.

Além disso, empresa contratada deverá disponibilizar equipamentos de rastreamento em todos os veículos e máquinas, permitindo a visualização de sua localização geográfica e do status operacional da equipe em tempo real, conforme plano de trabalho aprovado.

Na minuta do edital, a escolha da empresa vencedora será definida pelo “menor preço global” proposto. Na planilha de gastos divulgada, o custo mensal da empresa vencedora é de R$ 10,5 milhões, desde os trâmites administrativos até a execução do serviço.

Procedimento questionado pelo TCE

Apesar do andamento do processo licitatório, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) questiona os valores estabelecidos pela Urbana desde a primeira tentativa de renovar a licitação, alegando “vícios insanáveis”.

O processo de auditoria pelo órgão começou em 2021. “Com relação à contratação de empresa especializada para realizar parte do serviço de limpeza urbana, informamos que a Licitação Pública Concorrência n.º 01/2021 deflagrada pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA, com valor inicial orçado de R$ 485.192.253,60 para um período de 60 meses, cujo objeto é a contratação de empresa(s) para execução de serviços pertencentes ao sistema de manejo de resíduos sólidos urbanos do município do Natal, no mês de junho de 2021, foi alvo de Representação do Ministério Público de Contas (MPC), na qual requisitou que a Inspetoria de Controle Externo (ICE) realizasse auditoria no referido certame (Processo n. 002489/2021-TC).”

Após avaliação do referido objeto, os auditores de controle externo do TCE constataram a ocorrência de “vícios insanáveis”, em razão de projeto antieconômico com potencial causador de dano no valor de R$ 152,6 milhões, recomendando que a URBANA anulasse a licitação prevista para 2021.

(Fonte: Novo notícias)