Em sua primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar de julho, na próxima segunda-feira, a partir das 18 horas, a Câmara de Ferraz de Vasconcelos poderá aprovar em primeiro turno o projeto de lei complementar que autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros, ou seja, o processo de licitação do setor depois de mais de 40 anos
Em sua primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar de julho, na próxima segunda-feira, a partir das 18 horas, a Câmara de Ferraz de Vasconcelos poderá aprovar em primeiro turno o projeto de lei complementar que autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros, ou seja, o processo de licitação do setor depois de mais de 40 anos. O texto de autoria do Poder Executivo tramita na Casa desde junho deste ano. Por sua vez, os vereadores cogitam apresentar várias emendas à matéria, porém, as mudanças ainda estão sendo elaboradas.
No fundo, ao fazer o presente projeto de lei complementar e solicitar o aval dos vereadores, a administração da cidade pretende, finalmente, cumprir as leis federais nº 8.987/95, que trata sobre as concessões; a nº 12.587/12, que versa sobre a mobilidade urbana; e a nº 8.666/93, que regulamenta as licitações. A futura exploração dos serviços de transporte coletivo de passageiros terá duração de 15 anos podendo ser prorrogada por igual período mediante justificativa do Poder Executivo e desde que a empresa concessionária comprove investimentos para melhorar o sistema.
Ambulâncias
Além disso, o plenário deve votar em segunda e última discussão o projeto de lei complementar autorizando a Prefeitura da cidade a contrair um empréstimo de R$ 500 mil junto à agência de fomento do governo estadual Desenvolve SP. O financiamento será pago em 72 parcelas mensais. O dinheiro destina-se à renovação da frota da municipalidade, isto é, para a compra de duas viaturas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e de três para o Setor de Ambulâncias. O texto do Executivo foi aprovado em primeira discussão em sessão extraordinária no dia 13 de julho passado.
(Fonte: Portal News)