A Prefeitura de Joinville tem quatro anos para realizar a licitação do transporte coletivo. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira pelo Tribunal de Justiça, por meio da Segunda Câmara de Direito Público. Os desembargadores julgaram recurso da Prefeitura contra decisão de junho do ano passado, em primeira instância, com determinação de concorrência em até um ano.
O município queria 88 meses para lançar o edital para o transporte coletivo – a alegação foi de necessidade de uma série de estudos. O atual contrato, com duração de 15 anos, tinha duração até 2014, mas foi prorrogado até a conclusão da licitação.
(Fonte: NSC Total)
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Publicado em 19 de junho de 2019.