Pedido que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público pede suspensão do processo de licitação aberto em agosto deste ano. MPMS diz que smartphones serão destinados para ‘estrutura funcional do órgão’.
Um pedido protocolado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pede a suspensão da licitação que prevê a compra de 750 iPhones pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A aquisição dos dispositivos está estimada em R$3,2 milhões por ano, totalizando quase R$16 milhões em cinco anos de contrato, prazo estabelecido no edital.
No documento que tramita no CNMP, o MPMS é questionado sobre o que motivou a abertura da licitação e por que o órgão escolheu um dos modelos mais caros do mercado. Conforme o pedido liminar, o edital não apresenta justificativa sobre a quantidade, a necessidade dos modelos e comparativo com modelos similares com custos mais baixos.
A licitação
O pregão foi aberto no dia 18 de agosto deste ano e, segundo a minuta do contrato, os aparelhos celulares adquiridos devem ser do modelo iPhone 16 com, pelo menos, 256 GB de armazenamento interno. O g1 apurou que, em média, o smartphone custa, em média, R$5,5 mil.
A licitação também prevê “assinatura de pacote de voz ilimitado; acesso à Internet de banda larga, com alcance nacional, com tráfego ilimitado, franquia mínima de 80GB e redes sociais ilimitadas, sem interrupção de serviços e sem tarifação extra, após exceder a franquia. Com roaming nacional gratuito”.
Além disso, a empresa vencedora deverá oferecer pacotes de dados com acesso à internet com alcance internacional (roaming).
O que diz o MPMS?
Em nota, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul disse que o processo da licitação foi “conduzido em conformidade com a legislação vigente”. Leia a íntegra:
Esclarecemos que o processo licitatório foi conduzido em conformidade com a legislação vigente, garantindo transparência, ampla concorrência e publicidade de todos os atos.
A proposta contempla o fornecimento de até 750 aparelhos, destinados à estrutura funcional do MPMS, que atualmente conta com cerca de 943 servidores e 256 membros (Promotores e Procuradores de Justiça).
O número visa garantir a cobertura mínima necessária para os serviços institucionais, respeitando critérios de segurança da informação, natureza das atribuições, disponibilidade de plantão, atuação em campo e outras exigências técnico-operacionais.
A escolha pelo modelo iPhone, fornecido em comodato, segue diretrizes baseadas em critérios técnicos, jurídicos e de governança, com foco na continuidade das soluções já desenvolvidas para o ecossistema iOS, utilizadas há quase uma década pelo MPMS, e na proteção de dados sensíveis, conforme prevê a Política Nacional de Cibersegurança (Resolução CNMP nº 294/2024) e a Política de Segurança Institucional (Resolução CNMP nº 156/2016).
Considerando que o contrato firmado terá vigência de até 60 meses (5 anos), a adoção de um modelo atual de aparelho busca garantir maior durabilidade tecnológica, compatibilidade com futuras atualizações e continuidade segura dos serviços institucionais ao longo de todo o período contratual.
Como justificativa técnica, a arquitetura da Apple proporciona nível avançado de segurança e controle, com recursos como:
Criptografia de ponta a ponta;
Atualizações simultâneas;
Proteção contra malwares e fraudes;
Gestão remota dos dispositivos em caso de perda, roubo ou necessidade de bloqueio imediato.
Menor probabilidade de invasão
Sistema fechado e controlado
Proteção de privacidade avançada
Além disso, ressalta o MPMS que há nove anos desenvolve aplicativos móveis específicos para o sistema iOS da Apple, incluindo a Carteira Funcional Digital, usada para identificação oficial de membros e servidores com QR Code seguro. Migrar para o sistema Android exigiria reescrever todos os aplicativos, demandando tempo, recursos técnicos que hoje não existem e impactando a rotina dos usuários.
Com relação ao Estudo Técnico Preliminar, informamos que no Portal da Transparência estão disponíveis para consulta somente os contratos já formalizados por este Ministério Público Estadual. Os contratos são disponibilizados até o 15º dia do mês subsequente à sua formalização.
O Edital de licitação da contratação da Telefonia Móvel está disponível no link https://www.mpms.mp.br/licitacao/pregao. Conforme a legislação vigente e o entendimento do TCU (Acórdão 2273/2024), a publicação do Estudo Técnico Preliminar – ETP não é obrigatória como anexo do edital de licitação.
No que se refere ao processo nº 1.00902/2025-00, que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), informamos que o MPMS não foi intimado sobre qualquer procedimento em andamento no Conselho.
O MPMS permanece à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e reitera seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão de recursos públicos e a excelência na prestação de serviços à sociedade sul-mato-grossense.
(Fonte: G1)