A licitação para contratar uma empresa especializada na aplicação de “microrrevestimento asfáltico a frio” em Ribeirão Preto foi anulada.
A determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) foi publicada no “Diário Oficial” do Município na terça-feira (1°) pela Secretaria Municipal da Administração. O valor estimado da licitação era de R$ 22,1 milhões.
Depois de uma representação feita por um advogado de São Paulo, o TCE entendeu que registro de preços não seria a forma mais adequada para a contratação do serviço. O Tribunal afirma que o trabalho exige a tomada de preços.
Outro questionamento feito pelo órgão é de que no edital não constam os locais onde ocorreriam as aplicações do revestimento asfáltico e nem a quantidade de material que seria usado.
Os dados no edital indicam que o serviço seria feito “em diversas ruas e avenidas do município de Ribeirão Preto”. A licitação estava prevista para setembro.
(Fonte: Ribeirão Preto Online)