Portal de Licitação

Segundo o TCE, três indícios apontaram que a licitação era direcionada e limitava a participação de empresas interessadas no edital

Segundo o TCE, a investigação apontou os motivos pelos quais a licitação estaria sendo direcionada, além de limitar a participação de interessados.

Pequeno prazo para apresentação das amostras e laudos dos materiais componentes dos kits;

Aglutinação indevida de itens para formação dos kits em lote único, sem análise técnica prévia ou estudo que demonstre a vantagem econômica;

Aglutinação de produtos de diferentes ramos comerciais

Diante dos indícios, o TCE anulou a licitação de R$ 17,97 milhões e multou a secretária municipal de educação em R$ 6 mil por duas das três irregularidades. A prefeitura pode recorrer à decisão. A decisão do TCE foi publicada no Diário Oficial em 24 de junho.

O pregão estava suspenso desde 15 de dezembro de 2023, por meio de medida cautelar, não definitiva, quando o TCE recebeu uma denúncia de uma empresa que apontava suspeita de irregularidades no edital para kit escolares. À época, foi dado prazo para que a prefeitura se manifestasse a respeito das irregularidades apontadas.

Licitação tinha excesso de itens por kit escolar
Os kits escolares alvos da licitação continham cadernos, mochilas, aventais para pintura, kit normógrafo (de réguas) e kit espirográfico (formas circulares para cálculos). Esses itens, conforme o TCE, são distintos e poderiam ser fornecidos em diferentes licitações.

Além disso, a apuração apontou que nenhum estudo técnico apontou a vantagem econômica da licitação com todos os itens juntos em um único kit escolar.

Segundo o relator do processo, o conselheiro Aderson Flores, o contrário — separar as licitações — ainda poderia garantir preços mais baratos.

Segundo ele, “não é razoável aglutinar todos esses kits em um só lote, restringindo a competitividade do certame para as poucas empresas capazes de ofertá-los de forma simultânea”.

Aderson Flores acrescentou que reunir todos os materiais em uma única licitação também “inviabiliza a participação de diversos licitantes que poderiam ofertá-los separadamente, o que certamente levaria à contratação mais vantajosa economicamente para a administração”.

Ainda segundo a investigação, o pregão deu 10 dias para a apresentação de amostras e laudos dos materiais com critérios específicos, o que foi considerado pouco tempo pela área técnica e pelo relator do processo, o conselheiro Aderson Flores.

Nota da Prefeitura de São José
Procurada pela reportagem do ND Mais, a Prefeitura de São José emitiu a nota abaixo:

“A Prefeitura de São José suspendeu o processo licitatório para compra de kits escolares no início do ano, assim que recebeu questionamentos técnicos do TCE. Não houve contratações ou pagamentos a fornecedores. O município segue à disposição para esclarecimentos”.

(Fonte: ND Mais)